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É possível abrir MEI mesmo com o nome no SPC/Serasa?

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28 de dezembro de 2019 – Ficar com o nome inscrito no SPC/Serasa não é fácil, principalmente por conta das restrições ao crédito. Pelo menos 62 milhões de brasileiros estão com o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito como o SPC/ Serasa, aponta a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Certamente, uma das principais causas da negativação no SPC/Serasa é o desemprego e em razão disso, são muitas as pessoas que buscam no empreendedorismo uma forma de geração de renda.

A atividade empreendedora tem crescido bastante no país. Atualmente cerca de 52 milhões de brasileiros possuem o próprio negócio, aponta pesquisa realizada pela Global Entrepreneurship Monitor (GEM). Mas, é possível abrir uma empresa estando negativado?

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É possível abrir MEI mesmo com o nome no SPC ou Serasa?
É possível abrir MEI mesmo com o nome no SPC/Serasa?

Nome no SPC ou Serasa pode impedir a abertura do MEI?

Estar com o nome inscrito no SPC/Serasa não impossibilita a abertura do CNPJ MEI. Porém, em alguns casos pode ocorrer o impedimento do cadastro, principalmente se os dados pessoais estiverem desatualizados.

Algumas situações podem limitar o acesso ao MEI, tais como a pendência ou desatualização dos dados do CPF ou título de eleitor suspenso, mas é possível regularizar no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios.

Além disso, não pode ter sociedade com outras empresas ou ser responsável por um outro CNPJ.

Já os estrangeiros que pretendem abrir o MEI e não possuem título de eleitor, é necessário ter a declaração de Imposto de Renda e visto permanente e CPF.

Para abrir um MEI, basta ter 18 anos, com exceção para adolescentes com no mínimo 16 anos emancipados.

Os microempreendedores jovens de 18 a 39 anos são maioria no Brasil, cerca de 5 mil, aponta a Confederação Nacional de Jovens Empresários ( CONAJE).

Benefícios do MEI

Dentre os benefícios de ser MEI estão:

  • o direito a auxílio-maternidade,
  • direito a afastamento remunerado por problemas de saúde (pelo INSS),
  • aposentadoria,
  • acesso a crédito com juros mais baratos e isenção dos tributos federais, tais como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Certamente, uma dificuldade de qualquer empreendedor é o acesso ao crédito barato, já que eventualmente, muitos empreendedores acabam negativados por falta de capital de giro.

Além disso, o microempreendedor pode ter cobertura da Previdência Social e apoio técnico do Sebrae.

Saiba o que fazer para não ficar com o nome no SPC/Serasa

Fazer um controle financeiro é essencial para não correr o risco de ficar com o nome no SPC ou Serasa.

Para tanto, pode ser utilizado planilhas ou aplicativos para colocar todas as informações sobre os gastos e rendimentos do ambiente familiar.

Poupar o dinheiro, cortar gastos desnecessários ou evitar o uso do cartão de crédito também é uma alternativa para não ficar endividado.

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