Dívida caducada no SPC e Serasa após 5 anos pode ser cobrada na Justiça? Entenda

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Dívida caducada no SPC e Serasa após 5 anos pode ser cobrada na Justiça?
Dívida caducada no SPC e Serasa após 5 anos pode ser cobrada na Justiça?

Superado o famoso período de 5 anos de uma dívida, e ela, por sua vez, caducando no SPC e Serasa, será que é possível um credor ainda cobrá-la na Justiça? Será que ele tem esse direito, mesmo após ultrapassar o prazo legal para um nome ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito? Essa dúvida ainda é muito comum entre consumidores.

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Dívida caducada no SPC e Serasa após 5 anos pode ser cobrada na Justiça?
Dívida caducada no SPC e Serasa após 5 anos pode ser cobrada na Justiça?

Para começar vale reforçar que uma dívida é considerada caducada, quando completa 5 anos de existência. Independentemente do fato dela ter sido colocada ou não no SPC/Serasa nesse período, de ter sido cobrada ou não, seja amigavelmente ou na Justiça, ela prescreve após o prazo de 5 anos.

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Segundo a legislação brasileira, as empresas têm o direito de negativar o CPF de qualquer consumidor, passado um dia depois do vencimento. Entretanto, elas (as empresas) costumam aguardar alguns dias, eventualmente, até mesmo um mês, para, assim, tomar tal atitude.

O rito comum nesses casos é o de cobranças e tentativas de negociação em busca de um acordo. Em não havendo sucesso no processo, o nome do consumidor é, desse modo, negativado.

Inclusive, a empresa credora pode não apenas negativar o consumidor, como também entrar com uma ação para cobrar essa dívida na Justiça.

Contudo, caso expire o prazo (5 anos) e o credor não negative o CPF do devedor, nem efetue cobrança judicial, ele não poderá mais fazê-lo.

O mesmo vale para a situação em que a empresa negativa um consumidor dentro do prazo (dos 5 anos), porém não faça a cobrança na Justiça nesse período. Em outras palavras, se o credor negativou a pessoa no prazo dos 5 anos, porém não fez cobrança judicial antes do período expirar, já não poderá mais entrar com ação na Justiça.

Não confunda: dívida pode ser cobrada após prescrição

Também, frequentemente, muitos consumidores erroneamente acreditam que quando há uma dívida caducada, a empresa já não pode mais cobrá-la. Pensam que ela deixa de existir. Todavia, essa é uma crença totalmente equivocada.

Quando uma dívida caduca, ou seja, quando ela prescreve, isso quer dizer que o nome dela deve ser retirado do banco de dados dos birôs de crédito e, além disso, não se pode mais cobrar a dívida na Justiça.

No entanto, a dívida continua existindo. Nesse caso, a companhia pode fazer as devidas cobranças, porém de forma amigável.

E se uma empresa fez a cobrança judicial antes do prazo de prescrição?

Uma dívida caducada que sofreu uma cobrança judicial dentro do prazo legal previsto, pode continuar sofrendo ação judicial de cobrança.

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Em outras palavras, se uma empresa negativou ou não uma pessoa e fez uma cobrança judicial dentro do prazo de cinco anos, ela poderá seguir cobrando o devedor na Justiça.

No entanto, vale a ressalva de que o CPF do inadimplente deverá ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, após vencido o período dos 5 anos.

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