CPF pendente de regularização é estar com nome sujo? Entenda

Contribuintes que não emitiram o Imposto de Renda de Pessoa Física têm pendência cadastral no CPF

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CPF pendente de regularização: entenda o que é e como resolver
CPF pendente de regularização: entenda o que é e como resolver (Foto: Estadão)

O que quer dizer CPF pendente de regularização? Essa é uma das cinco situações cadastrais que um cidadão pode possuir perante à Receita Federal. Mostramos, portanto, o que isso quer dizer e como regularizar.

Através de seu site oficial, a Receita Federal dá detalhes de todas as situações cadastrais possíveis para CPFs. Além disso, esclarece que é uma questão diferente de ter o nome sujo como consumidor ou até mesmo com dívidas fiscais.

Sendo assim, é possível ter situação cadastral regular mesmo que o cidadão tenha sofrido restrição em seu CPF, através de um órgão de proteção ao crédito (SPC ou Serasa, por exemplo) ou tenha débitos fiscais junto à Receita.

Assim como também é possível acontecer o contrário. Um cidadão regular com sua situação fiscal, pode possuir irregularidade cadastral em seu CPF.

CPF pendente de regularização: entenda o que é e como resolver
CPF pendente de regularização: entenda o que é e como resolver (Foto: Prefeitura de Guarulhos)

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CPF pendente de regularização: entenda o que isso quer dizer

Esse tipo de situação cadastral quer dizer que o contribuinte deixou de entregar pelo menos uma das últimas cinco Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) que estava obrigado a enviar.

Assim, por não ter cumprido com essa obrigação perante à Receita, o CPF passa a ter essa pendência, ficando irregular.

Como regularizar?

Se tiver deixado de entregar alguma das últimas cinco declarações de imposto de renda a que estava obrigado, o contribuinte precisará apenas enviá-la, mesmo que com atraso, para regularizar seu CPF.

A Receita Federal dá algumas opções de como efetuar o envio do IRPF em seu site oficial, através do endereço: https://receita.economia.gov.br/programas-para-download.

CPF com pendência na regularização mesmo sem obrigação de emitir Imposto de Renda

Também existe a possibilidade de estar com essa pendência em seu CPF mesmo sem ser obrigado a enviar impostos de renda nos últimos anos.

Neste caso, a Receita Federal indica que um pedido de regularização deve ser feito pelo próprio contribuinte através da Internet, de forma gratuita.

A regularização também pode ser feita com o pagamento de R$ 7 nas seguintes agências:

  • Correios;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Banco do Brasil;
  • Cartórios de Registro Civil.

Para isso, o cidadão deve apresentar documentos de identificação com foto, como RG, além do número de inscrição do CPF, além de Título de Eleitor e comprovante de alistamento militar.

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