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Consumidor corre risco de vazamento de informações com o Cadastro Positivo?

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A nova legislação em vigor sobre o Cadastro Positivo no SPC e Serasa exige que os consumidores sejam inicialmente cadastrados de forma automática. Mas se permite a retirada dos dados daquele consumidor que assim desejar.

A divulgação de eventuais benefícios trazidos para o cidadão através da organização de um cadastro com essas características têm servido, em certa medida, para a sua popularização. Não obstante as dúvidas não param de surgir, questionando, inclusive, se o consumidor corre risco de vazamentos dos seus dados inseridos no cadastro. Veja mais.

Saiba mais:Cadastro Positivo no SPC/Serasa: facilitação para empréstimo pessoal e financiamentos.

Quais são os receios com relação ao Cadastro Positivo?

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Consumidor corre risco de vazamento de informações com o Cadastro Positivo?

A princípio, para os que são críticos do Cadastro existe sempre uma preocupação quando o assunto envolve manipulação de dados.

Com efeito, Bárbara Simão do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), declarou em entrevista ao site UOL que o projeto é vago no que tange às informações e a maneira de sua utilização.

Saiba mais:SPC/Serasa: quais as consequências em pedir exclusão do Cadastro Positivo? Confira.

Segundo ela, apesar do projeto proibir a utilização de informações excessivas, ele não expressa claramente de que forma será feito isso. Sendo assim, abre-se uma brecha para que as empresas determinem o que é útil ou não.

Além disso, para o IDEC, a nova lei carece de mecanismos de proteção às informações dos consumidores no caso de roubo e vazamento de dados.

Serasa esclarece as dúvidas sobre a segurança do Cadastro Positivo

De acordo com o Serasa, os tipos de documentos registrados no Cadastro devem ser os seguintes:

  • Contas de consumo (água, luz, telefone, tv);
  • Contratos;
  • Financiamentos;
  • Empréstimos;
  • Crediários.

As informações que serão armazenadas quanto aos documentos relacionados acima são: as datas de vencimento, datas de pagamento, quantidade de parcelas, valor das parcelas, valores em geral. Mas não serão informados os tipos de produtos e serviços adquiridos.

Além disso, o Serasa esclarece que só terão acesso a tais informações a empresa que esteja analisando o perfil do consumidor para a concessão de crédito naquele momento.

A segurança do Cadastro Positivo

O Cadastro Positivo não atinge o sigilo bancário e tampouco invade a privacidade dos dados do consumidor.

Saiba mais:Quais contas entram no Cadastro Positivo do SPC e Serasa?

Na eventual hipótese de vazamento de informações sobre a pessoa cadastrada, os responsáveis serão punidos, chegando até possível prisão com pena de 1 a 4 anos e pagamento de multa, de acordo com a Lei Complementar 105 (Sigilo Bancário).

 

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