Como saber se meu CPF está inválido – Já está no ar o aplicativo para que trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais solicitem o Auxílio Emergencial do Governo. Mas, um erro no ato do cadastro tem deixado inúmeras pessoas apreensivas.
Desde terça-feira (07), várias pessoas estão enfrentando dificuldades com o CPF para realizar o processo de solicitação do auxílio de R$ 600 reais.
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Na maior parte dos casos, há erros cadastrais no documento das próprias pessoas junto a Receita Federal, assim afirma a consultora jurídica do Sebrae, Viviane Zughayar.
“Num primeiro momento, nós acreditávamos que o excesso de acessos estava gerando isso, mas depois identificamos que são inconsistências cadastrais na Receita Federal”.
Mas então, como saber se meu CPF está inválido no App Auxílio Emergencial?
A irregularidade no CPF está sendo mostrada diretamente no aplicativo do Auxílio Emergencial. Lá, o interessado clica em realizar sua solicitação, preenche com dados pessoais. Mas, é a partir daí que muitos estão encontrando dificuldades.
Após informar todos os dados cadastrais, o solicitante recebe a mensagem de “CPF inválido”.
Isso pode acontecer por irregularidade no próprio Cadastro de Pessoa Física ou por erro do sistema do aplicativo do governo.
A consulta sobre a situação cadastral do CPF é feita através do site da Receita Federal:
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp).
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Como saber se meu CPF está inválido e regularizá-lo
Pelo mesmo site da Receita Federal também é possível solicitar a regularização do documento. Acesse em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp.
No entanto, este atendimento é exclusivo para cidadãos cuja situação cadastral do CPF é tida como suspensa.
Para solicitar a regularização, o cidadão irá preencher um formulário online com os dados como: número no CPF, nome, data de nascimento, Título de Eleitor, nome da mãe e endereço de residência.
Situações cadastrais do CPF
Regular – é quando o CPF está devidamente ativo e não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.
Pendente de regularização – nesta situação ocorre quando o contribuinte não entrega alguma declaração da qual estava obrigado a fazer.
Suspensa – quando o cadastro do contribuinte contém informações incompletas e/ou incorretas.
Cancelada – por falecimento ou em virtude de alguma decisão administrativa ou judicial.
Nula – quando há fraude no cadastro do contribuinte.
Atendimento online pelo site da Receita Federal
Em virtude da pandemia de coronavírus no país, o canal de atendimento da Receita Federal ampliou os serviços e orientações, com o objetivo de evitar que pessoas deixem suas casas.
Através do Chat RFB, é possível solicitar orientações e esclarecer dúvidas cadastrais sobre o CPF.
O endereço para solicitar ajuda quanto à situação do CPF é o seguinte: http://receita.economia.gov.br/contato/chat.
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Em último caso, quem tiver o Título de Eleitor precisará comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, Correios ou Banco do Brasil para o pagamento da taxa de R$ 7,00.
