O que muda no FGTS na proposta enviada pela equipe de Bolsonaro

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Caixa vai oferecer até 90% de desconto para pagar a dívida e retirar CPF do SPC/Serasa/ Foto: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil
Caixa lança cartão sem consulta ao SPC/Serasa e sem tarifas / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

FGTS – No último dia 20 de fevereiro foi entregue às mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  o projeto da Reforma da Previdência. Dentro do documento dessa proposta, idealizada pela equipe econômica do presidente Bolsonaro existe uma mudança importante quanto ao FGTS.

A proposta de Bolsonaro para o FGTS

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O projeto de lei faz  alterações para o FGTS. Determina que as empresas passem a ser desobrigadas de pagar a multa dos 40% no caso de empregados que se aposentarem, e depois forem demitidos sem justa causa.

Portanto, aquele percentual  acrescido, como indenização (40%)  sobre o saldo do FGTS  existente nas contas vinculadas do trabalhador, junto à Caixa Econômica Federal, não serão mais devidos.

Dessa maneira, retira-se também, assim, a necessidade de recolhimento obrigatório dos 8% mensais, sobre o salário do trabalhador (efetuado pelas empresas empregadoras), quando esse, por sua vez, já for aposentado, mas quiser continuar trabalhando como empregado.

Como funciona hoje o FGTS hoje?

Como determina a legislação atual, uma das formas de saque do Fundo de Garantia é, justamente, quando o empregado alcança a sua aposentadoria.

Até o momento, quando isso acontece, ainda que permaneça trabalhando após sua aposentadoria, esse trabalhador faz jus ao recebimento de mais 40% sobre o saldo do seu FGTS, caso ao se aposentar, deixe de trabalhar na empresa. E isso é pago, portanto, sempre por seu empregador, não pelo governo.

Importante lembrar que é também da responsabilidade do empregador, fazer os depósitos mensais dos percentuais do FGTS. Sem realizar descontos; portanto, na folha de pagamento do funcionário.

Qual o valor do depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador junto à Caixa?

O valor será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. E para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.

Mas, no caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. É importante ressaltar, que o FGTS não é descontado do salário. É uma obrigação, portanto, do empregador.

As contas do FGTS e seu  rendimento

Todo dia 10 as contas do FGTS recebem atualização monetária mensal. Com juros, desse modo, de 3% ao ano, conforme previsto na Lei.

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