Cadastro Positivo: entenda mais sobre o que muda após Bolsonaro sancionar projeto

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Bolsonaro sanciona Cadastro Positivo; entenda o que muda a partir de agora
Bolsonaro sanciona Cadastro Positivo; entenda o que muda a partir de agora

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia 8, o projeto de lei que altera o Cadastro Positivo. Desse modo, de acordo com as novas mudanças aprovadas, a adesão de consumidores na lista de “bons pagadores” será feita de modo automático. Entenda mais sobre o assunto.

O que é o Cadastro Positivo

Bolsonaro sanciona Cadastro Positivo; entenda o que muda a partir de agora
Bolsonaro sanciona Cadastro Positivo; entenda o que muda a partir de agora

O Cadastro Positivo foi criado em 2011 e está em vigor desde 2013. Ele nada mais é do que um banco de dados que considera todas as contas pagas pelo consumidor.

Ou seja, aqueles que costumam pagar suas dívidas em dia e não estão inadimplentes e tem um bom histórico financeiro, constam na lista.

Dessa maneira, o Cadastro serve como referência para bancos ou financeiras identificarem quem são os bons pagadores que buscam crédito.

De posse dessas informações, portanto, o objetivo é que eles consigam separar quem atrasa as contas de quem paga os boletos em dia.

Em que a mudança interfere na vida dos consumidores

Com efeito, a principal mudança é na forma de entrada dos consumidores nos registros do Cadastro Positivo.

Com a aprovação do presidente Jair Bolsonaro, todas as pessoas entrarão automaticamente no banco de dados. Entretanto, a permanência não é obrigatória.

Além disso, com as novas mudanças, os bancos poderão incluir nomes de consumidores na lista do Cadastro Positivo. Não precisarão, desse modo, de autorização prévia. O mesmo fato já ocorre com a lista de inadimplentes do SPC e Serasa.

As regras são válidas para os consumidores pessoas físicas e, também, serão aplicadas para empresas, visto que elas também possuem relacionamento comercial com fornecedores e clientes.

Assista ao vídeo no momento da sanção da lei do Cadastro Positivo:

Quais os principais pontos alterados no Cadastro Positivo?

  • Cadastro aberto:as informações podem ser compartilhadas com empresas e bancos;
  • Nota de crédito: quem tem as contas em dia poderá ter a pontuação do score aumentada;
  • Comunicação: quem for adicionado no cadastro deve ser comunicado da inclusão e dos canais disponíveis para sair do banco de dados no prazo de até 30 dias;
  • Saída do cadastro: cancelamento e reabertura do cadastro somente serão feitos com um pedido do próprio consumidor;
  • Acesso aos dados: o consumidor poderá ver seu histórico e pontuação e pedir que informações erradas sejam corrigidas em até 10 dias;
  • Proteção de dados: o projeto determina que a quebra do sigilo bancário pode levar a prisão, com pena de um a quatro anos.

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