Benefícios do INSS podem ser suspensos e gerarem economia de quase 10 bilhões, confira

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Imagem Extra Globo online - INSS agência

O governo federal editou a medida provisória 871, na última sexta-feira, 18 de janeiro,  com intuito de combater fraudes na concessão e manutenção de benefícios pela Previdência Social.

A MP 871  cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão). Estima-se, assim, economizar perto de 10 bilhões de reais em doze meses.

O programa deve durar dois anos e haverá uma remuneração adicional no valor de R$ 57,50,  a título de gratificação ao servidor que trabalhar e tiver o  processo concluído. Bem como se vai remunerar o perito médico com o valor de R$ 61,72 por perícia realizada.

Dessa maneira, o programa de análise de benefícios por incapacidade ( auxílio-doença e auxílio acidente e aposentadoria por invalidez)  promovido no antigo governo de Michel Temer, deve continuar e se somar a este novo programa especial. Com exceção feita aos segurados  que contarem com 60 anos ou mais, que não terão seus benefícios examinados.

Além disso, os segurados que recebem o benefício de prestação continuada (LOAS), e não fazem perícia há dois anos, deverão ser convocados para serem examinados.

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Novas Regras para o Processo administrativo com suspensão do benefício

 

INSS foto jornal o Tempo
INSS foto jornal o Tempo

Com as novas  regras do processo administrativo trazidas na MP  (medida provisória)  de sexta-feira o governo federal poderá suspender e cassar benefícios previdenciários irregulares com mais facilidade. Servidores debruçados em processos de concessão, estimulados pelas gratificações,  buscarão identificar erros nos benefícios pagos pelo INSS.

E em casos de indícios de irregularidades ou mesmo na hipótese de erro material cometido por servidores da previdência, haverá uma notificação ao segurado, para que se manifeste em 10 dias.

Essa notificação poderá ser  através das seguintes maneiras: rede bancária, meio eletrônico, carta simples para o endereço constante no cadastro do INSS.

Caso o governo entenda que  não houve defesa por parte do segurado, ou esta foi insuficiente,  poderá suspender o pagamento, e  fazer nova notificação, agora informando que foi suspenso o benefício  e conceder trinta dias para o segurado  fazer um recurso contra essa decisão de suspensão.

O recurso será feito dentro dos canais disponibilizados pelo INSS. Se não houver  interposição de recurso no prazo de trinta dias,  o benefício pode ser cassado, e o pagamento somente poderá ser reativado até a análise final do órgão, se houver apresentação  do recurso posteriormente.

Identificação biométrica e devolução de valores pagos indevidamente

Os segurados deverão ser identificados através de uso da biometria. E a devolução de valores depositados nas contas pessoais após o óbito, deverá ser feita pelos bancos de forma mais célere.

Ainda poderá o INSS descontar valores pagos indevidamente a título de benefício,  debitando o recurso de outro benefício pago àquele segurado, ou até  mesmo fazer a  inscrição desse valor em dívida ativa. Não precisando, portanto, acionar o Judiciário inicialmente.

Poderá haver penhora até de bem de família caso não haja restituição dos pagamentos dos benefícios recebidos indevidamente com  má-fé.

Revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos

Haverá também a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores púbicos. E isenções tributárias concedidas a quem é portador de doença grave vai ter controle ainda mais rigoroso. Não podendo deixar de se incluir perícia médica comprobatória antes de conceder a isenção.

Para se atender a demanda de perícias médicas na administração pública federal foi criada a carreira de Perito médico federal, vinculada à Secretaria Especial  de Previdência e do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia.  E os médicos peritos que hoje compõem o quadro do INSS serão alocados para essa nova carreira.

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