Banco pode impedir uso do cartão para CPF negativado no SPC e Serasa? Descubra mitos e verdades

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Serasa ou Boa Vista, qual dessas os bancos realmente consultam?Foto: Freepik
Serasa ou Boa Vista, qual dessas os bancos realmente consultam?Foto: Freepik

De acordo com o SPC e Serasa, o Brasil tem cerca de 62 milhões de inadimplentes, número correspondente à população da Itália. Para reduzir, portanto, essa triste estatística e limpar o nome e CPF dos principais cadastros de inadimplência do país, descubra os mitos e verdades que irão esclarecer sobre a negativação e ajudá-lo a conhecer seus direitos nessa situação.

7 mitos e verdades sobre ter o nome e CPF limpo no SPC e Serasa

7 mitos e verdades sobre nome limpo no SPC e Serasa
7 mitos e verdades sobre nome limpo no SPC e Serasa

A seguir, portanto, você fica com os mitos e verdades que envolvem a temática sobre negativados no SPC e Serasa.

1. Meu nome pode ser negativado sem eu estar devendo.

Sim! Isso é possível! Documentos e assinaturas falsas podem sujar o nome de uma pessoa. Portanto, em casos como esse, é importante fazer um boletim de ocorrência. Também é recomendável procurar a empresa credora para encontrar uma solução.

Outro detalhe importante, é o consumidor avisar ao órgão de proteção ao crédito (SPC, Serasa…) de que sua documentação foi clonada.

A situação pode lhe render o direito de ser indenizado pela empresa credora, por danos morais.

2. Se renegociar a dívida, meu nome continua sujo até quitá-la.

Isso não é verdade! No momento em que renegocia a dívida, o consumidor assina um documento que extingue a dívida anterior, para dar lugar a outra dívida. Desse modo, após efetivar o pagamento da primeira parcela, o nome do consumidor é retirado dos cadastros negativos como SPC e Serasa.

Caso por algum motivo isso não ocorra (a retirada do nome dos cadastros negativos), o consumidor tem o direito de entrar com uma ação judicial contra a empresa. Pedindo, assim, a imediata exclusão e indenização.

No entanto, vale ressaltar que, ao renegociar a dívida, o devedor precisa ter certeza de que conseguirá arcar com as parcelas. Se não conseguir cumprir com o combinado nas datas preestabelecidas, seu nome voltará a ficar sujo.

3. A empresa precisa avisar que meu nome será negativado.

Sim. Isso é verdade. O devedor necessita ser avisado por meio de uma notificação do órgão de proteção ao crédito. Desse modo, deverá constar na informação que, caso o consumidor não quite a dívida no prazo estipulado, seu CPF será negativado.

Há uma determinação no Código de Defesa do Consumidor, que sinaliza que essa notificação precisa ser enviada por escrito, com antecedência.

4. O banco pode impedir que eu use meu cartão de crédito.

Não, isso não é verdade. Mesmo que uma pessoa possua seu CPF negativado no SPC e Serasa, ela poderá seguir usando o serviço de cartão de crédito ou outros empréstimos, que porventura possua.

Entretanto, vale ressaltar que essa pessoa poderá ter dificultada a concessão de novos serviços de crédito, pela instituição financeira.

5. O banco pode descontar dinheiro da minha conta automaticamente.

É verdade! Em função de um empréstimo não pago, o banco pode descontar de maneira automática, dinheiro da conta corrente do devedor. No entanto, isso precisa estar previsto no contrato assinado.

O próprio Superior Tribunal de Justiça ratifica que o banco pode fazer descontos de quanto desejar. Só não poderá fazer isso em empréstimos consignados, que possuem um limite de 30% da quantia que esteja em conta corrente.

Em se sentindo lesado com os valores descontados, o consumidor deve procurar os seus direitos na Justiça. E, assim, renegociar a dívida.

Descontos que atrapalhem a subsistência de um devedor, podem ser discutidos na Justiça.

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6. Posso ser recusado em uma vaga de emprego.

Depende. Conforme reza na legislação, o processo de recrutamento e seleção de uma empresa, precisa estar respaldado em detalhes técnicos e não de cunho pessoal. Em outras palavras, o candidato a uma vaga de emprego não pode sofrer ação discriminatória.

No entanto, em relação a casos específicos como nome negativado no SPC e Serasa, a compreensão jurídica é de que tudo vai depender da empresa e da tarefa a ser exercida.

7. Um concurso público pode me eliminar.

Depende. Em geral concursos públicos não podem eliminar candidatos por nome sujo. Isso, com exceção de concursos para o setor bancário.

Concursos, por exemplo, para cargos no Banco Central, na Casa da Moeda ou no BNDES, podem exigir um CPF “limpo”.

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