13 de Março – O aviso prévio é um direito do trabalhador, que também é garantido ao empregador. Corresponde ao tempo em que o empregado permanece prestando serviços à empresa, após a comunicação de rescisão de contrato; ou seja, do pedido de demissão ou da dispensa sem justa causa.

Contudo, pode o empregado se recusar a prestar serviços neste período? Entenda abaixo e veja quais são as consequências.

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Direitos do trabalhador: aviso prévio do contrato de trabalho

Quando uma das partes envolvidas no contrato do trabalho, ou seja, empregador e trabalhador, deseja romper esse vínculo, deve comunicar ao outro indivíduo da relação de emprego.

Isso é ilustrado, portanto, pelo pedido de demissão do empregado ou pela dispensa do trabalhador pelo patrão.

Mesmo que haja a comunicação de finalização do contrato de emprego, o trabalhador deve prestar serviços à empresa por certo período. É o que é chamado de aviso prévio.

Ele serve, basicamente, como uma ferramenta de segurança a cada uma das partes. Ao empregado fica garantido o recebimento de ao menos mais um mês de trabalho, quando dispensado sem justa causa.

Por outro lado, ao empregador há a garantia de que os processos de sua empresa não serão afetados pela saída imediata do trabalhador.

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Como funciona o período para cada um dos tipos de rompimento do contrato

Desde já, cabe esclarecer que a dispensa por justa causa não comporta o aviso prévio.

Dito isso, é necessário entender como funcionam as formas desse direito do trabalhador e do empregador e, ainda, como cada uma delas opera.

No caso de pedido de demissão, o período do aviso sempre é correspondente a 30 dias. Entretanto, na dispensa sem justa causa ele é proporcional ao tempo de trabalho do empregado para este empregador, sendo de no mínimo 30 e no máximo 90 dias.

Nesse primeiro caso (pedido de demissão) o empregado deve cumprir o período, a não ser que o empregador dispense tal cumprimento. Porém, se a empresa não exigir o período, o trabalhador também não recebe o valor correspondente a ele.

Já para a dispensa sem justa causa, o empregador pode exigir ou dispensar o trabalhador do cumprimento do aviso.

Em ambos os casos é resguardado o direito do trabalhador de pagamento do período.

Consequências do não cumprimento do aviso prévio perante os direitos do trabalhador

Alguns trabalhadores se recusam a cumprir o aviso prévio e isso, por sua vez, pode causar graves consequências.

Quando a recusa se der na dispensa sem justa causa, os dias não trabalhados simplesmente serão descontados da parcela de aviso prévio. Todas as outras parcelas rescisórias serão pagas normalmente.

Contudo, caso o trabalhador não cumpra o aviso prévio e o rompimento do contrato tiver sido causado por pedido de demissão, será descontado o valor de um salário das demais verbas rescisórias.

Ou seja, não só o período não será pago (porque não houve prestação de serviços) como também ocorrerão descontos em outras parcelas.

Assim, por exemplo, caso o valor do salário do trabalhador corresponda a R$ 1.200 e as rescisórias a R$ 2.000, somente será efetivamente pago ao empregado o valor de R$ 800, no final das contas.

Isso porque o valor do aviso prévio no pedido de demissão é igual a um salário (30 dias de serviço). Dessa forma, ocorre o desconto dele das outras parcelas que o empregado receberia em caso de cumprimento do período.

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Para quem possui o nome sujo no SPC e Serasa, conseguir fazer um cartão de crédito não é nada fácil. Muitas pessoas acreditam que é impossível, já que a maioria dos bancos antes de aprovar, analisa se a situação financeira e o CPF do consumidor estão regularizados.

A negativação traz algumas limitações, principalmente para quem deseja comprar produtos que são necessários, mais infelizmente custam caro, como é o caso de eletrodomésticos, materiais de construção para reforma. Então, é nessas horas que o cartão mais justifica a sua utilização, pois serve para facilitar a forma de pagamento.

Além disso, a compra por parcelamento é a realidade da maioria dos brasileiros. Porém, com o nome na lista do SPC e Serasa, solicitar cartão de crédito acaba tornando-se um problema que pode até desmotivar o consumidor.

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Conheça a opção de cartão de crédito do Banco Pan sem consulta ao SPC e Serasa

O Banco Pan está disponibilizando cartão de crédito sem consulta a birôs como SPC e Serasa. Então, para certo grupo de consumidores, ao realizar a solicitação não é necessário passar por avaliação de risco de inadimplência nos órgãos de proteção ao crédito.

Além disso, o Banco Pan também oferece empréstimo sem consulta com taxas de juros três vezes mais baixas que o mercado financeiro.

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O cartão de crédito é concedido apenas para servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS. Para solicitar basta entrar no site do Banco Pan e preencher um formulário no qual serão pedidos dados como CPF, RG e outras informações pessoais. Logo após, o banco fará uma análise e decidirá se aprova ou não.

Em caso de aprovação, o cartão de crédito será enviado em alguns dias para o solicitante. Porém, é preciso pagar uma taxa de R$ 15 para a emissão do mesmo.

Confira benefícios:

O cartão de crédito do Banco Pan tem anuidade zero, então, isso faz com que mais pessoas tentem aderir à modalidade já que economizar em taxa de anuidade se torna um forte atrativo.

Outra vantagem é a bandeira Visa, pois com ela é possível realizar compras em diversos locais. Através do cartão saques também poderão ser realizados. O limite se torna mais atrativo comparados a outros cartões, pois será possível obter até o dobro do valor de seu salário.

Contudo, além do cartão de crédito sem consulta ao SPC e Serasa o Banco Pan tem outras opções como Gold, Platinum, Básico e Internacional.

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Se você tem direito às cotas do fundo PIS/Pasep precisa conhecer as opções disponíveis para sacar o dinheiro. Muitos trabalhadores estão recebendo em média R$ 1.400. Confira os detalhes abaixo.

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Entenda o que são as Cotas do fundo PIS/Pasep

As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP, entre 1971 a 04/10/1988.

Nesse tempo o trabalhador era dono de uma parte ou cota do fundo que era depositado em contas. O valor médio das cotas é de R$ 1.400 reais.

Uma medida provisória que flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também possibilitou o saque dessas cotas pelo trabalhador que não tenha sacado ainda.

Os valores depositados no programa estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.

Antes da medida implantada pelo governo, só poderia retirar em situações especiais o dinheiro do fundo PIS/Pasep, como por exemplo o trabalhador que se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.

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Quem tem direito ao saque do fundo PIS/Pasep?

O trabalhador cadastrado no fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do fundo.

Ainda, caso o cidadão que tem direito às cotas não esteja mais vivo, os herdeiros podem pleitear os valores.

Portanto, tem direito ao saque do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988.

As pessoas que trabalharam nesse período em empresa privada têm cota no PIS e recebe pela Caixa Econômica, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebe pelo Banco do Brasil.

E como fazer para sacar o benefício?

Trabalhadores de empresas privadas que recebem o PIS

Os saques poderão ser feitos nas casas lotéricas, representantes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa com o uso do Cartão Cidadão e senha. Entretanto, quem não tiver o cartão, poderá sacar no balcão de atendimento nas agências da Caixa.

Caso haja dúvidas, é possível acessar o site da caixa e poder tirar diversas dúvidas. O banco ainda disponibiliza o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível na App Store e na Google Play, com diversas funcionalidades.

De acordo com a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores têm direito a sacar os rendimentos do fundo PIS/Pasep.

Servidores públicos que recebem o Pasep

Para os servidores públicos, os saques deverão ser feitos pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta no banco poderá fazer a transferência (TED) sem custo no valor de até R$ 5.000 para outra instituição.

Contudo, saques acima de R$ 5.000 só podem ser feitos nas agências do BB.
Segundo o Banco do Brasil, são pelo menos 1, 522 milhão de cotistas do Pasep.

Além disso, é possível tirar dúvidas sobre o Pasep, acessando a página do Banco do Brasil.

Qual o prazo para sacar as cotas do fundo?

De acordo com Caixa Econômica Federal não há prazo final para a retirada dos recursos.

Dessa forma, os trabalhadores podem receber o valor a qualquer momento de acordo com sua própria vontade.

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Um cartão “infidelidade” foi lançado pelo Santander e a empresa de viagens Decolar. O objetivo é que o cliente não fique refém de seu banco e que possa utilizar os benefícios oferecidos no seu cartão de crédito em programas de milhas de outras empresas.

No entanto, para conseguir participar do programa e obter as vantagens oferecidas, é preciso se cadastrar no programa Passaporte Decolar, fazer a solicitação de um cartão de crédito com bandeira Visa entre as modalidades gold, platinum e infinite. Então, assim que fizer compras, pontos serão acumulados.

Outra vantagem é para quem adquirir o cartão até o dia 31 de março, pois receberá 80% de desconto no valor da primeira anuidade e um bônus de 6.000 pontos, podendo trocar por descontos em hotéis, pacotes de viagens, milhas e etc.

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Confira outra opção de cartão de crédito oferecida pelo Santander

Ser universitário é possuir inúmeras responsabilidades e pouco dinheiro no bolso. O cartão de crédito Santander Play é uma ótima opção para quem ingressou na faculdade e está precisando solicitar um cartão de crédito para facilitar a vida.

O Santander Play é um cartão de crédito voltado para universitários, assim, ele possui vários benefícios em compras pela internet e internet banking. Além disso, à medida que vai sendo usado um limite maior pode ser conquistado.

Como é voltado para estudantes, suas taxas de uso tendem a ser mais baixas e conta com uma maior segurança como o Seguro Cartão Universitário por uma taxa de R$ 2,95 mensal. Ademais, é possível recuperar o dinheiro em caso de uso indevido por perda, roubo, saques indevidos e compras realizadas sob ameaça.

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Como funciona o Santander Play?

O cartão de crédito Santander Play oferece descontos de até 50% em compras com a Esfera. Assim, é possível economizar para conseguir fazer uma viagem ou comprar algo desejado.

O banco também disponibiliza um aplicativo para que o cliente tenha total controle de suas operações. O Way é o app no qual é possível acompanhar em tempo real toda a movimentação do cartão.

Vantagens do Santander Play:

Existem algumas vantagens como a utilização da bandeira MasterCard Global Service onde é possível ter assistência horas em caso de viagens internacionais.

Também é possível fazer parte do programa MasterCard Surpreenda e obter descontos em entradas para o cinema, restaurantes e bares. Ademais, ao comprar com o cartão de crédito Santander Play o cliente passa a acumular pontos.

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12 de março de 2020– Em alguns casos de situação de dependência econômica a aposentadoria do INSS pode se converter em pensão por morte paga aos dependentes do segurado.

Contudo, diversos beneficiários das pensões são detentores, também, do direito à revisão da vida toda, que pode aumentar o valor do benefício. Confira abaixo como funciona.

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Pensão por morte do INSS: Revisão da vida toda

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que os valores pagos pelos contribuintes ao INSS em período anterior a 1994 também devem ser levados em conta para os cálculos do benefício.

Entretanto, até então, o órgão previdenciário ignorava tal necessidade, de forma que diversos beneficiários podem ter sido prejudicados.

Isso porque a aposentadoria não leva em conta apenas o tempo de contribuição do cidadão, mas também o valor das contribuições, que variam conforme com o salário percebido pelo ele durante a vida.

Contudo, o surgimento do Plano Real fez com que os valores recolhidos anteriormente a esse marco, deixassem de ser considerados para cálculo de benefícios.

Dessa forma os beneficiários do INSS que contribuíam com base em altos valores antes de julho de 1994 restaram prejudicados. Porém, em razão da decisão do STJ, é permitido ao cidadão requerer a revisão do benefício com base nos recolhimentos anteriores a 1994.

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Quem pode se beneficiar na revisão da vida toda?

Somente pode requerer a revisão da vida toda os detentores de benefícios cujos recolhimentos ao órgão previdenciário se deram anteriormente a julho de 1994.

Dessa maneira, tanto aposentados quanto aqueles que recebem pensão por morte advinda de aposentadoria podem requerer a revisão dos valores recebidos.

No entanto, deve-se ter cuidado quanto ao prazo de requerimento. Esse corresponde a 10 anos após o recebimento da primeira parcela de aposentadoria pelo cidadão que ainda a recebe ou que deu origem à pensão por morte.

Por outro lado, apenas serão aumentados os benefícios, quando comprovado que os salários anteriores a julho de 1994 eram maiores do que aqueles efetivamente utilizados para o cálculo.

Pagamento retroativo da pensão por morte do INSS

Quem tiver interesse na revisão pode procurar, desde já, um advogado especializado na área previdenciária para analisar a situação. O pedido, dessa forma, deverá ser feito contra o instituto da previdência perante a Justiça Federal.

Aliás, cabe destacar que no caso de acolhimento do pedido, ou seja, quando o cidadão for vitorioso, não só as próximas parcelas de pensão por morte ou aposentadoria pelo INSS serão maiores.

Também, pois, haverá o pagamento retroativo das diferenças das parcelas com a devida correção monetária.

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12 de Março – O saque aniversário FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado no ano passado, juntamente ao saque-imediato, com o intuito de movimentar a economia brasileira.

Essa modalidade de movimentação do fundo abre possibilidades antes inexistentes em que o trabalhador pode ter acesso anualmente a uma parcela do saldo. Confira abaixo como funciona.

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Saque aniversário FGTS

Essa modalidade de movimentação do fundo de garantia é fruto da Medida Provisória (MP) 889/2019.

Conforme a previsão dessa MP, será permitido ao trabalhador sacar, anualmente, uma parcela do FGTS. Contudo, essa parcela será limitada de acordo com o saldo do fundo.

Além disso, a adesão à modalidade não é compulsória, ou seja, não é automática. Dessa forma, cabe ao trabalhador que tem interesse no saque manifestar sua vontade perante a Caixa Econômica Federal (CEF) responsável por gerenciar o fundo.

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Quem pode aderir à modalidade?

Podem aderir a essa forma de saque todos os trabalhadores que possuem algum tipo de conta de fundo de garantia.

Dessa forma, o saque aniversário inclui tanto as contas ativas, cujo vínculo de trabalho ainda persiste, quanto as inativas, de contrato já rompidos.

Também, cabe destaque o fato de que a parcela será paga, anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. O valor, por outro lado, será limitado nos seguintes moldes, com base no saldo de conta do indivíduo:

Aliás, a adesão ao saldo nesse formato não é definitiva, de forma que pode ser desfeita. Porém, essa desistência do saque imediato somente é possível após transcorridos dois anos da adesão pelo cidadão.

Consequências do Saque aniversário FGTS

A adesão a esse tipo de movimentação do fundo de garantia, contudo, traz consequências que devem ser levadas em consideração pelo trabalhador.

Isso porque o saque aniversário FGTS impede que o cidadão receba o saldo integral do fundo em caso de dispensa sem justa causa. Assim, devem ser considerados fatores como a existência de outra renda que possa substituir o recebimento do saldo em caso de demissão.

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Resultado da Tele Sena – Com a comemoração da Páscoa chegando e aquele gostinho de chocolate já surgindo na boca, a Tele Sena desta edição traz dois carros 0 km diariamente, para dois consumidores diferentes. Portanto, nesta quinta-feira (12) já teve sorteio e gente faturando na promoção Carro Todo Dia .

Conforme a Liderança Capitalização, nesta edição de Páscoa que traz mais de R$ 6 milhões em prêmios e pode fazer mais de 6 mil pessoas contempladas, serão 68 automóveis distribuídos durante toda a campanha.

Assim sendo, vamos ao resultado do sorteio desta dia.

Resultado da Tele Sena: 2 automóveis e 2 ganhadores do Carro Todo Dia

Além de se valer de datas festivas para denominar suas campanhas, outra tradição da Tele Sena são os prêmios em produtos, como acontece, por exemplo, com o automóvel.

E nesta edição de Páscoa o prêmio vem em dobro. São dois veículos zero quilômetro sorteados. Assim, diariamente, dois consumidores podem garantir premiação no título de capitalização.

A promoção funciona assim: uma sequência numérica é sorteada, e, caso essa numeração seja compatível com a que está na cartela do consumidor, ele é um dos contemplados.

Veja, portanto, a sequência sorteada hoje:

• Carro Todo Dia: 0271067

Se você perdeu a primeira semana de sorteios da Tele Sena válidos pela promoção Carro Todo Dia, é só clicar abaixo e se atualizar.

• 1º Semana da Carro Todo Dia (02 de março a 08 de março)

4 outras premiações de Páscoa

Outras quatro modalidades desta edição de Páscoa são:

• Mais Pontos;
• Menos Pontos;
• Tele Sena Completa;
• Ganhe Já.

As duas primeiras (Mais e Menos Pontos) são cumulativas e se encerram após cinco sorteios dominicais. A cada domingo são sorteadas cinco dezenas até chegar ao total de 25.

Nesse sentido, o consumidor que marcar mais pontos pode levar R$ 700 mil. Por outro lado, caso faça menos pontos, pode garantir até R$ 500 mil.

No último domingo (8) houve o primeiro sorteio das categorias, confira os números sorteados.

Confira o resultado do 1º sorteio:

• 03 – 04 – 11 – 15 – 24

Tele Sena Completa e Ganhe Já fecham as categorias premiadas

Além das categorias Mais e Menos Pontos com seus sorteios dominicais, tem ainda a Tele Sena Completa com um único sorteio no domingo. Ele acontece no último dia de campanha.

No interior da cartela há um quadro que é composto por 20 dezenas, quem conseguir preenchê-lo no dia do sorteio pode garantir até R$ 600 mil.

Ademais, tem a promoção Ganhe Já, que oferece oportunidades de prêmios instantâneos se evidenciados, claro, após a raspagem da película. As premiações vão de R$ 100 a R$ 10 mil.

Título de capitalização volta a custar R$ 10

Anunciada e estrelada pelo ator Caio Castro, a Tele Sena de Páscoa voltou a ser comercializada pelo valor de 10 reais.

Ela pode ser adquirida nas lotéricas, Correios, casas especializadas ou em sua versão digital, pela Internet.

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Dias atrás o Nubank divulgou seu resultado financeiro relativo ao ano de 2019. Nele foi registrado um prejuízo na casa dos R$ 313 milhões. Os números frios, obviamente, causaram uma certa surpresa e preocupação entre a clientela.

O prejuízo parece chocar com as informações que revelam grande crescimento da fintech, tanto no que tange à abertura de novas contas de pagamento como também da receita propriamente dita. Veja mais.

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Balanço Negativo em empresas com crescimento é normal

Quando uma empresa está em franco processo de expansão, como é o caso do Nubank, apresentar balanço negativo é normal, já que os recursos estão sendo direcionados justamente para investimentos no próprio processo de crescimento.

Contudo, como as fintechs ainda são uma novidade para os brasileiros, existir uma preocupação sobre a segurança do dinheiro é natural.

No entanto, conforme esclarecem os especialistas, não existem motivos para qualquer alarme ou intranquilidade.

Vez que, na pior das hipóteses, o próprio Banco Central do Brasil faria a justa intervenção.  E até mesmo outra instituição bancária, como é praxe no mercado financeiro, restaria por abarcar o banco em dificuldades, absorvendo toda a massa de clientes existente.

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Nubank vai bem, obrigado!

O Nubank passa por um crescimento notável e chega a preocupar bancos mais tradicionais, por sua capacidade de atrair e se relacionar com clientes.

Está posicionado no mercado como uma instituição sem burocracias e sem cobrança de taxas que, por sua vez, clientes de bancos tradicionais estão acostumados a suportar.

Também é importante sublinhar, que o dinheiro deixado na conta de pagamento da fintech rende mais que a caderneta de poupança.

Com mais de 20 milhões de clientes, já cresceu acima de duas vezes e meia, desde que surgiu no mercado.

Na opinião do economista Fabrício Fernandes, praticamente não existem riscos adicionais para o cliente do Nubank:

“Na minha opinião o risco de perder o dinheiro é muito pequeno para que seja considerado pelas pessoas, seja para abrir uma conta ou pensar em tirar o dinheiro de lá”, assegurou o especialista.

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12 de Março – A Apple lançou em 2017 aquele que se tornaria o principal telefone da marca, o iPhone X. Quando chegou em terras brasileiras, o modelo custava em torno de R$7 mil. Mas hoje, três anos depois, já não é mais vendido oficialmente por lojas da marca.

O iPhone 11, por outro lado, está para ser lançado. Nesse contexto, será que ainda vale a pena ter o iPhone X? Confira.

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Quais são as vantagens do iPhone X, da Apple?

Apesar do iPhone X ter sido lançado em 2017, ele ainda possui um design que pode ser considerado bastante atual, ao menos para as linhas e modelos da marca. Trata-se de um celular com um ótimo acabamento, excelentes matérias-primas e, ainda, bonito esteticamente.

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É um aparelho que se enquadra como top de linha, ou seja, de altíssimo nível.

Portanto, ele não deixa a desejar em nenhum momento. O seu corpo é feito de vidro com metal, além de outros materiais de excelente qualidade, que fazem dele um aparelho com boa durabilidade e resistência.

A funcionalidade do modelo

Um dos maiores atributos desse modelo é que tudo nele funciona bem. Suas funcionalidades, pois, sempre exibem um excelente desempenho.

Aliás, ele possibilita a integração com outros dispositivos da Apple, como os AirDots (fones sem fio) e iPod (uma espécie de aparelho de mp3), por exemplo.

Ainda, esse dispositivo móvel conta ainda com a garantia de atualizações do sistema. Em outras palavras, ele roda incrivelmente bem o iOS 12.1, a versão mais recente do sistema operacional, proporcionando as mesmas novidades observadas nos modelos mais atuais.

Além disso, a sua câmera tira fotos e faz vídeos de elevada qualidade. Em termos técnicos, sua câmera dupla tem 12 megapixels e é capaz de gravar vídeos com qualidade 4 K, a mais avançada tecnologia visual.

Os atributos desse modelo de iPhone

O iPhone X, devido ao elevado grau de qualidade tanto do seu hardware quanto do software, continua garantindo o acerto da compra.

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Por já ter sido lançado há algum tempo, esse celular ainda apresenta bons resultados por um preço bem mais baixo comparado ao preço fixado no dia do seu lançamento.

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O abono PIS/Pasep é um benefício concedido aos trabalhadores que possuem a carteira assinada e recebem em média até dois salários mínimos.

O auxílio financeiro é liberado anualmente. No entanto, o valor não é fixo e pode variar de acordo com o período trabalhado. Leia abaixo e entenda.

Valor do abono PIS/Pasep em 2020 é de até R$ 1.045,00

O valor do abono PIS/Pasep é calculado com base no salário mínimo vigente no ano. Isso quer dizer que quando há reajuste no salário, o benefício também é modificado.

Em 2020 o salário mínimo no Brasil passou a ser R$ 1.045,00 que passou a corresponder ao valor máximo do abono.

Os trabalhadores que sacarem o seu abono neste ano receberão o valor corrigido. Contudo, quem já sacou em 2019 não tem direito ao reajuste, pois já recebeu o benefício no valor do salário mínimo vigente na época (R$ 998).

Valor a ser pago

Com a Lei 13.134/15, o abono salarial do PIS/Pasep passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador, no ano-base em questão.

Para ter direito ao benefício do PIS/Pasep, o trabalhador deverá ter trabalhado, portanto, no mínimo 30 dias, com carteira assinada, nesse ano-base. Entretanto, se o período trabalhado for igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Cada mês trabalhado equivale a uma parte do salário mínimo, ou seja, 1/12.

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Confira a tabela com base no salário mínimo em 2020

Calendário de saque 2019/2020

PIS

PASEP

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Para ter direito ao abono PIS/Pasep, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso é o ano de 2018.
• Exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica), corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
  • Dessa forma, é muito importante consultar seu saldo e verificar se o empregador está em situação regular.

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

Por fim, o número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

Caso haja dúvidas, saiba como consultar o PIS/Pasep:

PIS (trabalhador de empresa privada):

• Pelo aplicativo Caixa Trabalhador;
• ou ainda, pelo site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), em seguida clique em “Consultar pagamento”;
• Também é possível pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

Por fim, o Pasep pode ser consultado através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou ainda pelo 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

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