MEI: empreendedores terão mais acesso a crédito para superar a crise; entenda

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MEI: empreendedores terão mais acesso a crédito para superar a crise
MEI: empreendedores terão mais acesso a crédito para superar a crise

Projeto do governo vai permitir ampliar o apoio ao MEI e também demais micro e pequenas empresas. A linha de crédito, de R$ 15,9 bilhões, que será disponibilizada por bancos, cooperativas de crédito e também fintechs, vai trabalhar com recursos de R$ 15,9 bilhões.

O projeto que foi aprovado pela câmara dos deputados nesta última quarta-feira (22) tem como intuito ampliar e incentivar o acesso ao crédito no país e assim, fortalecer o caixa das empresas nesse momento de dificuldade provocada pela pandemia do coronavírus.

O MEI e demais empreendedores, terão acesso a uma linha de crédito com taxa de juros equivalente a Selic mais 1,25% ao ano, podendo parcelar em até 36 meses.

Leia ainda: Quem é MEI precisa se cadastrar no auxílio emergencial?

MEI: empreendedores terão mais acesso a crédito para superar a crise
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Como vai funcionar o projeto que pode beneficiar o MEI

O MEI poderá contar com um fundo que tem como objetivo servir de garantia em sua operação financeira.

Chamado de Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), o projeto prevê a transferência dos recursos para um fundo garantidor de operações, o FGO.

Esse fundo é administrado pelo Banco do Brasil e tem o objetivo de cobrir as operações de crédito que são contratadas pelas empresas junto às instituições financeiras.

Todas as instituições financeiras que são autorizadas pelo Banco Centra poderão aderir ao programa e assim, solicitar a garantia do FGO (Fundo Garantidor).

Contudo, as instituições terão que emprestar o seu próprio dinheiro.

Mas em contrapartida, terão um risco de prejuízo ( até 15% do valor emprestado), já que o FGO vai garantir 85% do valor da operação.

Como, em geral, micro e pequenas empresas, principalmente um MEI, não tem garantias suficientes para oferecer numa operação de empréstimo, eles têm bastante dificuldade na aprovação do crédito.

Para facilitar a vida do MEI e demais empresas, o Pronampe também vai permitir um prazo de carência de 8 meses para começar a pagar.

Quanto o MEI poderá pegar de empréstimo?

O programa estabelece os seguintes limites de operação:

  • Empresas com mais de um ano de funcionamento poderão pegar até 30% da receita bruta anual registrada no ano de 2019.
  • Empresas com menos de um ano, o limite será de 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades, no caso, será escolhida a mais vantajosa.

Além disso, os recursos deverão ser usados para financiamento da atividade operacionais e administrativas da empresa, fazer investimentos em modernização, ampliação ou capital de giro.

Os recursos não poderão ser destinados a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Também será exigida uma garantia pessoal do empreendedor no valor de

Mas vale ressaltar que a operação de empréstimo continuará a exigir uma garantia pessoal do empreendedor, que se tiver menos de um ano, pode chegar a 150% do valor contratado.

Contudo, neste caso, o FGO, vai cobrir 85% desse valor exigido em garantia, devendo o empreendedor complementar o restante.

Quais os requisitos que o MEI deve cumprir

Todas as empresas, seja ele MEI, ME ou de pequeno porte, terão que se comprometer a manter o mesmo número de funcionários no período que compreende a data de contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela do crédito.

Se descumprirem a condição, terão que pagar antecipadamente a dívida, conforme prevê o texto do Pronampe.

Ajuda do Sebrae

O MEI pode contar com a ajuda do Sebrae em diversas situações, como:

  • cursos de qualificação profissional gratuitos,
  • materiais de orientação à gestão e o planejamento.

Entretanto, a instituição também ajudará, caso os empreendedores desejem, fornecendo informações, ajuda e ferramentas de gestão empresarial.

O Pronampe também permite que seja utilizado o Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas) do Sebrae para complementar o FGO na estruturação das garantias.

Para entrar em vigor, o Pronampe agora será votado no Senado e, em seguida, o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar o projeto.

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