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Reforma da Previdência: votação das mudanças na aposentadoria devem ocorrer na próxima quarta-feira (07); saiba mais

Reforma de Previdência tem sua votação de 2º turno na câmara nessa próxima quarta-feira, 07 de agosto. Estão em discussão várias mudanças nas regras de como o trabalhador brasileiro poderá se aposentar a partir de agora e as principais dizem respeito ao tempo mínimo de contribuição e também a idade.

Reforma da Previdência: votação das mudanças na aposentadoria devem ocorrer na próxima quarta-feira (07); saiba mais
Reforma da Previdência: votação das mudanças na aposentadoria devem ocorrer na próxima quarta-feira (07); saiba mais

Reforma da previdência pode ter sua votação concluída até setembro

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, além da previsão de o segundo turno da votação da Câmara dos Deputados ser votada na próxima semana, ele acredita que todo o processo possa ser concluído no Senado Federal até setembro.

A entrevista foi dada à GloboNews, ontem, dia 31 de julho.

Conheça algumas mudanças propostas na reforma da Previdência

A exigência de uma idade mínima para o trabalhador se aposentar, algo que não existia antes, certamente, é uma das principais mudanças a serem destacadas.

Contudo, outras regras merecem destaque, já que afetarão diretamente milhões de brasileiros. Confira:

PIS/Pasep deixa de ser pago a quem ganha dois salários mínimos

De acordo com a reforma, o abono salarial só será pago para quem ganha até o limite de R$ 1.364,43.

O benefício que, até então, é pago ao trabalhador que ganha dois salários mínimos, com a mudança da regra, vai excluir 23 milhões de trabalhadores.

Esse montante, aliás, representa 92% do total de beneficiários do PIS/Pasep.

Com a aprovação da reforma da Previdência, apenas, 2,17 milhões de trabalhadores continuarão a receber o abono.

Idade Mínima

Idade Mínima para Aposentadoria

  • 65 anos para homens do Setor Público e Privado;
  • 62 anos para mulheres do Setor Público e Privado.

Idade mínima para Professores

  • 60 anos para homens;
  • 57 anos para mulheres.

Tempo mínimo de Contribuição

Setor Privado:

  • 15 anos para homens;
  • 15 anos para mulheres.

Setor Público:

  • 25 anos para homens e mulheres.

Cálculo do Benefício:

  • 40 anos de contribuição para renda integral, 100% do benefício, para homens.
  • 35 anos de contribuição para aposentadoria integral, 100% do benefício, para mulheres.

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Como é esperada a votação no Senado?

Rogério Marinho espera que , no Senado, a reforma da Previdência se dê da mesma maneira como ela foi aprovada na Câmara.

Contudo, ocorrendo eventuais inclusões ou exclusões de partes do texto o projeto volta a ser avaliado pelos deputados.

Entretanto, isso não prejudicará o que já tiver sido acertado entre as duas casas legislativas.

Estados e municípios devem ser incluídos na reforma da Previdência

Marinho citou que a questão da inclusão dos Estados e municípios na reforma pelo Senado ainda não está descartada:

“Tenho conversado com o Davi Alcolumbre (DEM-RJ) para articular a votação. Estados e municípios saíram por uma questão política, por falta de apoio formal de governadores, sobretudo do Nordeste”, afirmou.

Marinho, no entanto, disse acreditar em uma mudança de comportamento dos governadores, o que poderia ajudar na reinclusão dos Estados e municípios.

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Fabricio Fernandes
Economista e analista de negócios. Especialista em análises sócio econômicas e em projeções macro e microeconômicas.

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