Quem tem carteira assinada pode receber os 600 reais?

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Nem todas as pessoas que têm direito ao benefício do governo, quem vem sendo chamado de “coronavoucher”, estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), uma das condições para ter direito ao benefício. Além disso, muitos desempregados que não exercem atividades como autônomo e nem estão recebendo seguro-desemprego, podem ter direito ao benefício.

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é utilizado pelo governo, estados e municípios para implementação de políticas públicas voltadas a melhorar a vida dessas pessoas.

Contudo, apesar do cadastro hoje contar com mais de 28 milhões de famílias, cerca de 46 milhões de trabalhadores informais e também pessoas desempregadas, não estão incluídos no cadastro, mas podem receber os R$ 600 do “coronavoucher” pelo período de três meses.

Como os desempregados e profissionais informais devem proceder para fazer a autodeclaração de renda e assim, ter direito ao “coronavoucher”?

De acordo com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, ainda na última quinta-feira(26), para ter acesso ao benefício do “coronavoucher”, bastará que os autônomos (sem carteira assinada), pessoas sem assistência social e desempregados (que não estejam recebendo seguro-desemprego) uma autodeclaração de renda.

Essa autodeclaração informará que a pessoa não dispõe de renda fixa para assim, estar apta a receber o auxílio.

Esse documento detalha qual o rendimento de um indivíduo autônomo ou ainda de uma família. Você pode conferir um modelo logo abaixo:

DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO
Eu, _______________________________________________________________,
portador (a) do RG ____________ e CPF ___________________, residente na Rua/Avenida
_____________________________________________________________________________,
nº _______, (complemento) _______________________________________________, Bairro
____________, no Município de _______________, Estado do (e) __________________, venho
por meio desta declarar que trabalho como autônomo na função de (profissão. Ex: pintor, camelô, feirante, etc.) com renda
mensal em torno de R$________________
(__________________________________________).

Declaro ainda que o valor da renda mensal acima informado é verdadeiro, estando
eu ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos
e/ou divergentes podem resultar em processo contra mim penalmente, como crime de falsidade ideológica, art.299 do Código Penal Brasileiro, e/ou civilmente, com ressarcimento por prejuízo causado a terceiros.

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