Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao auxílio emergencial? Saiba aqui

Saiba as regras do Auxílio Emergencial para desempregados

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Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao auxílio emergencial? Saiba aqui
Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao auxílio emergencial? Saiba aqui

Em abril, o Governo Federal publicou a Lei nº 13.982, que instituiu o benefício de R$ 600 de combate ao coronavírus. Mas ainda existe a dúvida sobre se quem recebe seguro-desemprego tem direito ao auxílio emergencial.

Tanto a Lei publicada em 2 de abril, quanto as demais Medidas Provisórias que prorrogaram o auxílio por mais tempo, explicam quem é o público-alvo do programa emergencial de combate à pandemia no país.

O Auxílio de R$ 600 – e que se tornará R$ 300 a partir da sexta parcela – tem como objetivo ser direcionado aos trabalhadores informais, MEIs e desempregados.

Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao auxílio emergencial? Saiba aqui
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Mas nem todos os desempregados possuem o direito ao benefício. Entenda o motivo abaixo.

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Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao auxílio emergencial?

A resposta é não. De acordo com a Lei que instituiu o auxílio emergencial, é proibido o cadastro de cidadãos que recebam qualquer outro tipo de benefício assistencial (com exceção do Bolsa Família) ou trabalhista.

O Art. Nº2 do texto da Lei 13.982/2020 afirma para receber o benefício deve atender a este critério:

“não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família”.

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Então, quais desempregados podem receber o auxílio?

Aqueles que já estejam sem emprego há mais do que seis meses e não possua mais direito a nenhuma parcela do seguro-desemprego.

Isso porque a ideia do programa é de assegurar recursos para quem perdeu renda ou não tem como trabalhar durante a pandemia, como foi o caso de trabalhadores informais durante os últimos meses.

Além disso, é necessário cumprir outros requisitos. Como por exemplo:

  • Ser maior de idade;
  • Possuir renda familiar per capita de até meio salário ou renda familiar total do mês de no máximo três salários mínimos;
  • Ser MEI, trabalhador informal, contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social, autônomo ou desempregado.

No caso das mães solteiras que cumprirem esses requisitos, o valor do benefício é dobrado em cada parcela.

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