Quem recebe salário maternidade tem direito ao auxílio emergencial? Entenda

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Quem recebe salário maternidade tem direito ao auxílio emergencial
Quem recebe salário maternidade tem direito ao auxílio emergencial

Nos últimos dias iniciaram os pagamentos do benefício do Governo de R$ 600 a milhões de cidadãos brasileiros. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas se quem recebe salário maternidade tem direito ao auxílio emergencial. Confira abaixo.

Quem recebe salário maternidade tem direito ao auxílio emergencial
Recebo auxílio do INSS em razão da maternidade. Posso receber o benefício de R$600? Entenda

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Salário maternidade é compatível com o auxílio emergencial?

Primeiramente, um dos requisitos para o recebimento do benefício de R$ 600 mensais, por três meses, é que o cidadão não receba nenhum tipo de auxílio previdenciário.

Nesse sentido, sendo o salário referente ao nascimento de filho ou adoção uma parcela da previdência, quem está recebendo o benefício no momento não poderá ter acesso ao valor emergencial.

Contudo, quem recebe salário maternidade tem direito ao auxílio emergencial tão somente se o recebimento daquela parcela já tenha se encerrado. Assim, caso o benefício tenha sido pago até este mês, é possível que haja o requerimento dos R$ 600.

Por outro lado, também não são elegíveis ao recebimento desse benefício os demais segurados da previdência, ou seja, quem recebe aposentadoria, auxílio doença, acidentário ou reclusão e pensão do INSS.

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Se quem recebe salário-maternidade não tem direito ao auxílio emergencial, quem pode ser beneficiário?

São elegíveis ao recebimento do benefício mensal de R$ 600 pelo período de três meses os cidadãos que se enquadram nos seguintes requisitos:

  • Primeiramente, não possuir vínculo de emprego formal anotado na carteira de trabalho (CTPS). Contudo, os trabalhadores intermitentes são a única exceção quanto ao registro;
  • Ser microempreendedor individual (MEI), trabalhador informal ou, ainda, ser contribuinte individual do INSS;
  • Além disso, ter mais de 18 anos;
  • Fazer parte de família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou, também, renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); e
  • Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70 e ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
  • Por fim, não ser beneficiário da previdência, de forma que aposentados, pensionistas e quem recebe salário maternidade não têm direito ao auxílio emergencial.

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