Projeto de lei quer permitir empresas de parcelarem 13º salário em 12 vezes

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Dia 05 de Dezembro – Um projeto de lei quer permitir que as empresas paguem o décimo terceiro em 12 parcelas. A princípio, segundo o deputado responsável pela elaboração do projeto, Lucaz Gonzales, do Partido Novo, é que, na opinião dele, o pagamento do 13º salário em duas parcelas onera o empregador.

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Entenda melhor o projeto de lei que prevê parcelar o 13º salário em 12 vezes

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Projeto de lei quer permitir empresas de parcelarem 13º salário em 12 vezes

O projeto de lei nº 5.337/19, que quer permitir que as empresas paguem a gratificação natalina em 12 vezes, ainda está em tramitação no Congresso.

Portanto ele ainda precisa passar por uma série de etapas, ser aprovado na Câmara dos Deputados, depois no Senado e ser sancionado pelo presidente para se tornar lei de fato.

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Segundo o referido deputado que criou o projeto de lei, esse pagamento em duas parcelas pesa no bolso da empresa porque a quantidade de vendas no fim do ano não sobe de forma proporcional ao pagamento do benefício. Conforme afirma o deputado, isso geraria um desequilíbrio nas contas das companhias.

Além disso, outros problemas graves no pagamento da gratificação no final do ano seriam a inadimplência ou mesmo a mora por parte das empresas.

O que mais diz o projeto de lei sobre o 13º salário?

No texto do referido projeto de lei, ainda se pode ler que nas situações as quais o funcionário não tiver um ano completo de empresa ainda, o décimo terceiro poderá ser dividido pela quantidade proporcional de meses trabalhados.

Ademais, o desconto dos encargos a serem cobrados, como o INSS e o Imposto de Renda precisam ser recolhidos mês a mês, quando o funcionário optar pela antecipação do benefício.

Os acordos coletivos de pagamento do décimo terceiro

A proposta modifica a lei nº 4.090/62, responsável por instituir o 13º salário para os empregados. Entretanto, de acordo com o deputado, isso não afetaria negativamente os trabalhadores.

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Com efeito, como existe a possibilidade de acordos coletivos entre empresas e empregados, não haveria maiores prejuízos para o trabalhador, pois o assunto poderia ser tratado nessas negociações.

 

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