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Quem recebe seguro-desemprego pode receber auxílio doença? Entenda


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17 de janeiro – O seguro-desemprego é um direito do trabalhador da iniciativa privada, quando acaba por ser demitido sem justa causa. Trata-se, portanto, de uma assistência financeira temporária. Em relação ao tema existem muitas dúvidas. Uma delas, por exemplo, tem a ver com casos onde a pessoa recebe o seguro-desemprego e, ao mesmo tempo, fica doente ou tem uma doença anterior reconhecida, e, assim, por sua vez, requer o auxílio doença.

Será que esse trabalhador terá direito aos dois benefícios? Ou será que ele só poderá receber apenas um? Confira.

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Acumulo do seguro-desemprego com o auxílio doença do INSS

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Quem recebe seguro-desemprego pode receber auxílio-doença?

Logo de início é necessário responder que não, não é possível acumular o seguro-desemprego com o recebimento do auxílio doença concedido pelo INSS.

Com efeito, isso vale mesmo para os casos em que a doença já existia antes de começar a receber o seguro, por ter ficado desempregado.

Exemplo: o trabalhador ficou doente requereu o benefício de auxílio-doença e lhe foi negado por algum motivo e recorreu, mas teve de voltar a trabalhar. Logo depois veio a ser demitido, e começou a receber o seguro-desemprego.

Mas logo após, o INSS acolheu o recurso e lhe concedeu o benefício do auxílio-doença. Dessa maneira, ele estaria com os dois benefícios nas mãos.

Contudo, como dito antes, não pode ser assim, ou seja, não pode receber ao mesmo tempo o auxílio-doença e o seguro-desemprego.

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Isso ficou estabelecido após decisão, por maioria, de um entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).

O caso que originou a decisão sobre auxílio doença e seguro-desemprego

A Turma Recursal da Paraíba concedeu permissão para o acúmulo de benefícios nos casos específicos nos quais um segurado do INSS teve que trabalhar, mesmo estando realmente incapacitado.

Conforme o entendimento dessa Turma Recursal o trabalhador foi prejudicado por ter tido o seu auxílio doença negado indevidamente, pois precisou trabalhar sem as devidas condições físicas. Desse modo, após ser demitido, deveria receber além do seguro-desemprego, os devidos valores do auxílio que lhe fora negado injustamente.

Entretanto, esse entendimento foi derrubado pela decisão do TNU. Segundo o juiz federal Fábio Souza, o artigo 124 da Lei nº 8213/91 determina que não pode haver acúmulo de seguro-desemprego com qualquer outro benefício de prestação continuada do INSS, com exceção da pensão por morte e auxílio acidente.

Mais sobre o motivo da decisão do TNU

Ainda segundo o juiz, não se pode acumular o seguro-desemprego com o recebimento do auxílio doença porque, nessa hipótese, a inexistência de pagamento do seguro-desemprego (que geralmente tem valor menor que o do auxílio) não acontece por culpa da União, mas por ação fundamentada na lei.

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Contudo, uma vez que o segurado encontra-se em uma situação na qual além de estar sem emprego, também está doente, ele tem direito de receber o benefício de maior valor, no caso, o auxílio-doença, via de regra.

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