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Portaria 412 INSS suspende atendimento presencial; confira

INSS – No último dia 23 foi publicada a Portaria 412 do INSS, que suspende o atendimento presencial nas agências previdenciárias. Essa medida foi necessária em razão da pandemia de Coronavírus que atinge o mundo.

Entenda como funcionarão os serviços do INSS durante a suspensão de atendimento presencial.

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Portaria 412 INSS suspende atendimento presencial

Portaria 412 do INSS

Nos últimos dias diversas medidas foram lançadas pelo Governo Federal, Governos Estaduais e seus diversos órgãos em razão da pandemia de Coronavírus que atualmente atinge o país.

Dentre elas está a Portaria 412/2020 do INSS, que estabelece algumas medidas necessárias à contenção das infecções pelo Coronavírus. A principal delas é a suspensão dos atendimentos presenciais. A vigência dessas alterações é limitada a 30 de abril.

Antes disso, os atendimentos previdenciários estavam sendo realizados em horário limitado, assim como priorizavam os atendimentos previamente agendados.

No entanto, a portaria da previdência suspende até mesmo esses atendimentos.

Como serão realizados os atendimentos durante a vigência da portaria?

Conforme estabelece a norma de vigência temporária publicada pelo instituto da previdência, os atendimentos deverão ser realizados por telefone ou, ainda, pelo site e aplicativo do órgão.

Assim, é possível utilizar a central de atendimento da Central 135, por ligação telefônica ou, ainda, pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

O atendimento remoto estabelecido pela Portaria 412/2020 do INSS, ou seja, à distância, é importante na medida em que evita aglomerações e que pessoas não infectadas pelo Coronavírus se exponham a situações em que o perigo de contágio é maior.

Isso se deve, basicamente, pelo fato do vírus se espalhar de maneira rápida e silenciosa. Portanto, o estabelecimento das medidas do INSS vai em encontro de outras tomadas pelo Governo Federal, como a regulamentação do trabalho em home office, por exemplo.

Além disso, a portaria previdenciária possui, também, outras importantes previsões. Confira abaixo.

Continue lendo:

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Outras alterações atinentes ao INSS

Além de suspender o atendimento presencial, a normativa previdenciária publicada também estabelece outros importantes pontos.

Primeiramente, estão suspensos os agendamentos até 30 de abril e, também, a necessidade de reabilitação profissional.

Igualmente, a portaria 412/2020 também suspendeu a necessidade de envio de documentos autenticados junto aos pedidos de benefícios, assim como suspendeu quaisquer prazos que não possam ser realizados de forma remota, à distância, como perícia médica.

Confira ainda:

MEI: auxílio-doença pode ser solicitado ao INSS por conta do coronavírus?

Ana Cristina Follmann
Advogada por formação e escritora por paixão. Fascinada por cultura pop e todas as demais coisas que a imaginação humana é capaz de criar para colorir um pouco mais o dia a dia.

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