Pensão por morte do INSS: benefício é ampliado para filhos e irmãos

0
96
Pensão por morte: benefício é ampliado para filhos e irmãos
Pensão por morte: benefício é ampliado para filhos e irmãos

13 de Março – Em razão de uma determinação judicial originada por uma Ação Civil Pública mineira, o INSS passará a conceder pensão por morte para irmãos e filhos de segurados do Instituto, cuja incapacidade apenas tenha se manifestado após os 21 anos de idade. A alteração tem vigência nacional.

Isso representa uma grande e importante alteração previdenciária. Confira a seguir o que ela significa e como funciona.

Leia também:

INSS: mudanças no portal facilitam para segurados acompanharem processos; confira

Pensão por morte do INSS: benefício é ampliado para filhos e irmãos
Pensão por morte do INSS: benefício é ampliado para filhos e irmãos

Pensão por morte do INSS será paga a irmãos e filhos cuja incapacidade se manifestou tardiamente

Para se entender a importância da decisão judicial que mudará o modo de operação do órgão da Previdência, é necessário, primeiramente, compreender como eram realizadas anteriormente, a liberação para pensão, em razão de incapacidade do dependente

O INSS, até antes da ação judicial, apenas concedia a pensão por morte aos dependentes de aposentado ou trabalhador falecido, cuja incapacidade tivesse ocorrido antes dos 21 anos.

Contudo, a partir de agora, o Instituto também será obrigado a conceder a pensão quando a incapacidade surgir após os 21 anos do dependente.

Entretanto, para que ele tenha direito a receber o benefício, é necessário que a doença que repercutiu em incapacidade, tenha se manifestado quando o aposentado ou trabalhador ainda estava vivo.

 Confira ainda:

INSS: Polícia Federal deflagra operação contra fraude de R$ 1,5 milhão

Como requerer o benefício

Poderão requerer o benefício com base na alteração, todos aqueles que apresentaram o requerimento após 19 de agosto de 2009.

Assim, é possível pedir a revisão dos pedidos junto ao órgão Previdenciário. Contudo, caso a pensão por morte seja novamente negada e o cidadão se enquadre nos requisitos, ele poderá recorrer judicialmente.

Para tanto, nesse caso, é necessário realizar uma consulta com um advogado previdenciário.

Pensão por morte do INSS

Esse tipo de pensão é um benefício previdenciário pago aos dependentes de trabalhador ou cidadão aposentado que, por sua vez, faleceu ou teve sua morte declarada judicialmente.

São considerados dependentes que fazem jus ao recebimento do benefício: o cônjuge, companheiro, filhos, enteados e irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

Em razão da decisão, a pensão por morte do INSS também é destinada, atualmente, aos irmãos ou filhos dependentes do falecido, cuja invalidade ocorra após completados 21 anos de idade.

Continue lendo:

Aumento da aposentadoria pelo INSS? Valor pode ser alterado pela revisão de teto; veja

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here