INSS: valor da aposentadoria pode aumentar com Revisão da Vida Toda

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INSS: valor da aposentadoria pode aumentar com Revisão da Vida Toda;
INSS: valor da aposentadoria pode aumentar com Revisão da Vida Toda;

30 de Janeiro – Uma recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pode auxiliar no aumento do valor da aposentadoria dos beneficiários do INSS. Isso porque a decisão altera o período abarcado pelo cálculo do valor do benefício para alguns contribuintes.

Conforme a decisão unânime do órgão jurídico, os valores que eram pagos a título de contribuição antes de 1994 devem ser levados em conta, o que não é feito atualmente. Este entendimento pode auxiliar de sobremaneira aqueles que buscam a revisão do benefício.

INSS: valor da aposentadoria pode aumentar com Revisão da Vida Toda;
INSS: valor da aposentadoria pode aumentar com Revisão da Vida Toda;

Veja a seguir o que essa decisão significa e como ela pode influenciar o valor da aposentadoria dos beneficiários.

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Revisão da vida toda leva em conta contribuições anteriores a 1994

A aposentadoria paga pelo INSS leva em conta não apenas o tempo de contribuição, mas também o valor das contribuições. Estas, por sua vez, variam de acordo com o salário percebido pelo cidadão.

Entretanto, devido à entrada em vigor do Plano Real (que criou a moeda até hoje em circulação no país) em julho de 1994, os valores recolhidos antes deste marco não foram mais levados em conta para fins de aposentadoria.

Dessa forma os beneficiários do INSS que contribuíam sobre altos valores antes de julho de 1994 restaram prejudicados.

A decisão do STJ, por outro lado, foi no sentido de que o contribuinte tem direito a ter seu benefício calculado, de acordo com todos os valores recolhidos perante o órgão previdenciário.

Assim, quem recebia altos salários antes da mudança da forma de cálculo da aposentadoria pelo INSS pode pedir a revisão dela. Esta revisão levará em consideração todos os valores recolhidos pelo indivíduo.

Quem pode requerer a revisão da vida toda no INSS

Primeiramente cabe esclarecer que somente pode requerer a revisão da vida toda, quem já contribuía com a previdência em julho de 1994.

Além disso há alguns cuidados que devem ser tomados.

O primeiro deles diz respeito ao prazo para pedido de revisão do valor, que é de 10 anos após o recebimento da primeira parcela de aposentadoria pelo cidadão.

Também é necessário que um profissional da área previdenciária analise com cuidado se as contribuições anteriores a julho de 1994, realmente eram superiores. Isso poderá estabelecer, desde logo, as chances de sucesso do pedido revisional.

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Revisão da Vida Toda perante o INSS: aumento do benefício e diferenças atrasadas

A decisão do STJ ainda pode ser revista caso o INSS apresente recurso perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo especialistas apontam que não restam argumentos ao órgão previdenciário, que possam levar à alteração do posicionamento.

Por ora a decisão do STJ é válida e deve ser aplicada pelos demais órgãos judiciários hierarquicamente inferiores. Portanto, quem tem interesse na revisão pode procurar desde já um especialista para analisar de forma concreta a situação.

A revisão da vida toda pode ser requerida por meio de ação judicial. Esta deve ser movida face o INSS, órgão responsável pela gestão e pagamento de aposentadorias.

Quem for vitorioso em uma ação de revisão de vida toda tem direito não só ao aumento da parcela mensal, mas também receberá as diferenças relativas a todos os meses em que o benefício foi pago, numa só parcela.

Estes valores são corrigidos monetariamente e sobre eles também incidem juros.

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