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INSS: Valor da aposentadoria pode aumentar com ação trabalhista; entenda

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12 de fevereiro – Os valor das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser afetado pela ausência de registro completo de todos os vínculos empregatícios que o trabalhador teve ao longo da vida.

Isso porque a concessão da aposentadoria e o estabelecimento de seu valor leva em conta os registros na carteira de trabalho (CTPS) do indivíduo. Contudo, é possível que o segurado insatisfeito reveja o valor de sua aposentadoria por meio de uma ação trabalhista.

Aposentadoria do INSS pode ter valor aumentado por ação trabalhista; entenda
Aposentadoria do INSS pode ter valor aumentado por ação trabalhista; entenda

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Revisão da aposentadoria por meio de ação trabalhista

Períodos trabalhados e não registrados em carteira de trabalho podem causar inúmeros prejuízos ao trabalhador. Isso porque ele deixa de receber verbas às quais teria direito, assim como pode afetar o alcance da aposentadoria e, também, o valor dela.

Contudo o trabalhador possui direito ao ajuizamento de ação para reconhecimento do vínculo de emprego. Isso, no entanto, deve ocorrer até dois anos após o encerramento do contrato de trabalho.

Além disso, embora tenha consequências previdenciárias, a ação deverá ser ajuizada frente à Justiça do Trabalho que possui competência para reconhecer, ou não, o vínculo de natureza trabalhista.

Registros em CTPS

Infelizmente no Brasil são comuns empregos informais cujo registro não é realizado em CTPS. Da mesma forma, quando não há registro o empregador também não recolhe o valor previdenciário ao INSS e o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

Contudo, uma vez que a obrigação do registro e recolhimentos cabe ao empregador, o empregado tem o direito de ajuizar ação trabalhista requerendo o registro do emprego.

Por outro lado, cabe ao empregado que ajuizar a ação comprovar que teve vínculo com o empregador. Isso pode ser feito, por sua vez, pela apresentação de documentos que demonstrem a prestação de trabalho (como cópias de e-mails) e testemunhas.

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INSS: Revisão da aposentadoria

A revisão da aposentadoria do INSS pode ocorrer por diversos motivos. As mais comuns, contudo, se dão pelas seguintes questões:

  • Ausência de anotação de vínculo de emprego;
  • Informações incompletas do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
  • Contabilização do tempo de recebimento do auxílio acidentário;
  • Perda da CTPS;
  • Requerimento de auxílio complementar pela necessidade de acompanhamento permanente do segurado por razões de saúde;

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