INSS: projeto de lei que diminui carência para pessoas com fibromialgia vai à Câmara

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INSS: projeto de lei que diminui carência para pessoas com fibromialgia vai à Câmara
INSS: projeto de lei que diminui carência para pessoas com fibromialgia vai à Câmara

21 de Fevereiro – No último dia 5 foi aprovado pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei (PL) 4399/2019 que prevê a dispensa dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez pelo INSS por pessoas com fibromialgia.

Este projeto pode beneficiar milhares de brasileiros que sofrem com essa doença.

INSS: projeto de lei que diminui carência para pessoas com fibromialgia vai à Câmara
INSS: projeto de lei que diminui carência para pessoas com fibromialgia vai à Câmara

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PL 4399/2019 pretende mudar regras do INSS

O PL 4.399/2019 surgiu a partir de uma sugestão legislativa enviada ao portal e-Cidadania, que é disponibilizado pelo Senado Federal.

A partir de então, foi desenvolvido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa legislativa. O relator da sugestão é o Senador Flávio Arns (Rede-PR).

Originalmente, a sugestão tratava sobre o reconhecimento da doença como crônica para acesso ao auxílio previdenciário. Além disso, pretendia benefícios superiores em ocasiões específicas.

Contudo, concluiu-se que a fibromialgia já era reconhecida como doença crônica. Entretanto, a análise pela comissão do Senado também entendeu que a forma de concessão do auxílio, nesses casos, era demasiadamente demorada.

Conforme o relator do PL na Comissão de Assuntos Sociais, Irajá (PSD-TO), a exigência de carência de um ano como contribuinte do INSS para obtenção do benefício previdenciário era exageradamente cruel.

Isso porque a fibromialgia corresponde a uma síndrome que causa fortes dores na musculatura. Além disso, ela também causa fadiga, ansiedade, alterações de memória, e, também, sono não reparador, ou seja, que não promove o descanso físico.

Portanto, a doença tende a tornar suas vítimas incapazes de prestar labor em razão da debilitação física causada pela dor.

Período de carência previdenciário

Dessa forma, o PL pretende extinguir o período de carência para pessoas com esse tipo de síndrome para obtenção de benefícios previdenciários.

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O período de carência corresponde ao tempo mínimo de contribuição ao INSS que o cidadão deve ter para obter um benefício.

No caso das pessoas com fibromialgia, esse prazo corresponde, atualmente, a 12 meses. Entretanto, se houver a aprovação do projeto esse prazo poderá ser extinto.

Porém, a obtenção do benefício, conforme previsão do projeto, dependerá de atestado médico e perícia no órgão previdenciário que ateste que a síndrome gerou incapacidade do segurado para o trabalho.

Benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por gerir e conceder os benefícios previdenciários.

Dentre os benefícios geridos pelo instituto estão a aposentadoria (por idade/tempo de contribuição e por invalidez), o auxílio-doença e previdenciário, as pensões por morte, e, também, o salário maternidade.

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