Home Cidadania Previdência Social INSS Patronal foi suspenso? Veja se há prejuízo ao trabalhador

INSS Patronal foi suspenso? Veja se há prejuízo ao trabalhador

A Portaria 412, publicada recentemente pelo Ministério da Economia, traz algumas medidas que pretendem auxiliar os empresários durante o período de pandemia de coronavírus enfrentado pelo país. Dentre elas está a previsão de que o INSS patronal seria temporariamente suspenso, assim como outras contribuições tributárias.

Isso levantou diversas dúvidas, principalmente entre os trabalhadores, quanto à eventual prejuízo que por eles seria suportado em razão dessa suspensão. Confira abaixo se existe algum risco aos empregados ante à ausência do recolhimento previdenciário patronal.

INSS Patronal foi suspenso? Entenda medidas e se há prejuízo ao trabalhador
INSS Patronal foi suspenso? Entenda medidas e se há prejuízo ao trabalhador

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INSS Patronal tem recolhimento suspenso; entenda

De acordo com a portaria editada pelo Ministério da Economia e publicada na última sexta-feira (3), houve a suspensão do recolhimento do INSS patronal pelas empresas temporariamente. O mesmo ocorre em relação ao fundo PIS/Pasep e ao Cofins.

Tais suspensões, contudo, apenas abarcam as parcelas relacionadas aos exercícios de março e abril das empresas, ou seja, um período limitado.

Dessa maneira, as parcelas previdenciárias cujo recolhimento cabe aos empregadores e de daria nos meses de março e abril foi adiado. Portanto, as contribuições referentes a esses meses deverão ocorrer em julho e setembro.

O mesmo ocorre, aliás, em relação ao PIS/Pasep e ao Cofins, cujo adiamento do recolhimento tributário se dá nos mesmos moldes do recolhimento patronal do INSS.

Confira ainda:

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Há prejuízo ao patrão que optar pelo adiamento do INSS patronal?

Assim como ocorreu em relação à suspensão do recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço, o adiamento do recolhimento da contribuição previdenciária não gera qualquer prejuízo ao empregador.

Isso porque não haverá a incidência de juros de mora, pelo pagamento das contribuições no exercício de outros meses. Por outro lado, não haverá, ainda, qualquer multa à empresa que optar pelo adiamento.

Também, no caso das contribuições tributárias não serão aplicadas multas ou juros de mora.

E o empregado, poderá sofrer algum tipo de prejuízo?

Não, pois o recolhimento à previdência referente ao seu contrato e que é de responsabilidade do empregador ainda será realizado. Contudo, será feito em outra data.

Dessa forma, caso haja algum tipo de requerimento previdenciário pelo cidadão ele não poderá ser prejudicado pelo adiamento do INSS patronal que foi baseado em Portaria do Governo Federal.

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Ana Cristina Follmann
Advogada por formação e escritora por paixão. Fascinada por cultura pop e todas as demais coisas que a imaginação humana é capaz de criar para colorir um pouco mais o dia a dia.

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