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INSS: o que fazer quando há atraso para concessão do benefício?

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17 de Fevereiro – Os recebimentos dos benefícios previdenciários dependem da aprovação do pedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, a demora da resposta à solicitação pode frustrar o indivíduo e, ainda, gerar vários prejuízos.

Veja abaixo o que fazer em caso de espera estendida nas filas previdenciárias.

 

Leia também: INSS e o cartão novo de vida: golpe tem roubado dados dos beneficiários; entenda

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INSS: o que fazer quando há atraso para concessão do benefício?

Filas de espera para concessão de benefícios do INSS

O INSS passa, atualmente, por um momento delicado pois o órgão não está dando conta de todos os pedidos de benefícios protocolados.

Assim, estima-se que existam, hoje, quase 2 milhões de pedidos previdenciários aguardando resposta do instituto. Desse total, ao menos 500 mil aguardam há mais de 45 dias, prazo que o órgão tem para responder aos pedidos.

Além disso, desde a Reforma da Previdência, que entrou em vigor há três meses, nenhuma aposentadoria foi concedida.

Aliás, essa reforma é uma das causas pelas quais os pedidos aumentaram drasticamente, pois muitos segurados correram ao órgão a fim de garantir que seu benefício fosse analisado sob a luz das antigas regras.

Mas o que fazer quando o prazo de resposta é extrapolado pelo INSS? Veja abaixo.

Acionar a Justiça é uma opção

A demora do instituto responsável pela previdência social pode causar prejuízos diversos aos cidadãos. Que não podem suportar tanto tempo de atraso sob risco de lhes faltar o básico para a sobrevivência.

Isso ocorre, principalmente, quando o indivíduo aguarda o deferimento de auxílio doença, por exemplo, quando o trabalhador se encontra afastado das atividades laborais e não está recebendo salário do empregador.

Portanto caso o segurado já tenha esperado por mais de 45 dias desde o requerimento do benefício, e já não queira ou possa mais esperar pelo trâmite demorado do seu processo no INSS ainda resta-lhe a Justiça.

Dessa maneira é resguardado ao cidadão o direito de acionar ao INSS judicialmente. Ou seja, é possível entrar com uma ação, perante a Justiça Federal, requerendo resposta do órgão.

Infelizmente a Justiça brasileira não é tida como célere, ou seja, rápida para dar soluções aos processos, mas ela ainda é uma opção para o trabalhador.

Como acionar a Justiça e o tempo aproximado para solução

Então o segurado que se sentir prejudicado pode impetrar um Mandado de Segurança contra o órgão previdenciário. Nele, deverá constar um pedido de liminar para que o instituto seja obrigado a responder ao requerimento.

Geralmente a resposta judicial ao pedido de liminar leva em torno de 20 dias aproximadamente, após seu protocolo. Por outro lado, o prazo cedido pelo juiz ao INSS para analisar e decidir sobre o pedido costuma variar entre 10 e 30 dias.

Portanto apesar do Mandado de Segurança ser um remédio judicial rápido, não é possível ter certeza absoluta quanto ao tempo para solução.

Contudo haverá uma solução para o caso, ou INSS vai deferir ou indeferir o pedido, mas vai ter que se pronunciar.

Mas se o INSS deferir o pedido, os valores serão pagos de forma retroativa, contando da data do protocolo do pedido administrativo.

Dessa forma quem aguarda resposta ao pedido há mais de 45 dias pode procurar um defensor público ou um advogado, de preferência especializado na área previdenciária. Pois somente através desses profissionais a ação judicial é proposta.

Governo Federal estuda soluções para o INSS

O Governo Federal busca soluções para diminuir as filas perante o INSS. A solução encontrada para cumprir com o prazo de resposta foi a de convocação de militares de reserva e ex-servidores previdenciários aposentados para auxiliar nos atendimentos.

Além disso, serão barrados empréstimos de servidores, assim como o atendimento passará a ser menos burocrático.

Apesar dessas soluções terem sido divulgadas no último mês, ainda não foi colocada em prática.

Continue lendo: INSS: o que fazer quando o benefício é negado

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