INSS: medidas para acabar com as filas ainda não foram implementadas

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INSS: medidas para acabar com as filas ainda não foram implementadas
INSS: medidas para acabar com as filas ainda não foram implementadas

19 de Fevereiro – As filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) representam um grave problema da previdência social na medida em que milhões de brasileiros aguardam resposta ao pedido de benefício.

O Governo Federal anunciou há um mês medidas para agilizar os atendimentos do órgão previdenciário. Porém, até o momento nenhuma delas foi colocada em prática até o momento e as filas permanecem crescendo.

INSS: medidas para acabar com as filas ainda não foram implementadas
INSS: medidas para acabar com as filas ainda não foram implementadas

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Filas do INSS permanecem apesar das medidas anunciadas

No último mês o Governo Federal anunciou uma série de medidas que seriam aplicadas para agilizar as filas do INSS. Dentre essas medidas, por exemplo, estava a contratação de ex-servidores aposentados do órgão, assim como militares de reserva.

Contudo, passado um mês do anúncio, nenhuma delas foi colocada em prática, de forma que as filas continuam aumentando e muitos brasileiros estão sendo prejudicados.

Dessa forma, ainda são aguardadas as implementações das medidas que podem agilizar os atendimentos previdenciários.

Milhões de brasileiros aguardam resposta aos pedidos previdenciários

Quase 2 milhões de pedidos previdenciários aguardam resposta do INSS. Assim, tanto as aposentadorias, quanto os auxílios-doença, previdenciários e salários-maternidade estão à mercê da movimentação do órgão e deferimento, ou não, dos pedidos.

Dos pedidos que aguardam resposta, quase metade deles aguardam por tempo superior a 45 dias. Este, por sua vez, é o prazo legal do órgão previdenciário para apresentar resposta.

Portanto, o instituto previdenciário passa por uma grave crise em que a burocracia e número de servidores não são suficientes às demandas.

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INSS garante recebimento retroativo do benefício

Os indivíduos que aguardam resposta do órgão previdenciário há mais de 45 dias podem ficar tranquilos, pois há garantias estabelecidas pelo INSS.

Assim, os pedidos cujo deferimento só ocorra após 45 dias de tramitação têm o direito garantido ao recebimento retroativo.

Isso significa que todo o tempo de espera será considerado para fins de pagamento do benefício.

Dessa forma, por exemplo, quem tiver um pedido cujo deferimento só ocorreu após 90 dias de seu protocolo terá direito a receber 3 parcelas retroativas. Assim, essas serão pagas junto à primeira parcela paga após o acolhimento do pedido.

Ainda, quem aguarda resposta do INSS por mais de 45 dias pode entrar com um mandado de segurança frente à Justiça Federal contra o órgão previdenciário. Para isso, deve-se buscar auxílio de um advogado especializado na área.

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