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INSS: Após reforma da previdência nenhuma aposentadoria foi concedida; entenda

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15 de Fevereiro – Há três meses houve a publicação da Emenda Constitucional (EC) nº 103, conhecida popularmente como Reforma da Previdência. Contudo, o INSS não concedeu nenhuma aposentadoria desde que a reforma foi concluída.

Com isso, milhões de brasileiros aguardam resposta ao pedido do benefício e sofrem prejuízos devido à demora. Entenda abaixo porque não houve concessão de aposentadoria após a Reforma da Previdência.

INSS: Após reforma da previdência nenhuma aposentadoria foi concedida; entenda
INSS: Após reforma da previdência nenhuma aposentadoria foi concedida; entenda

Leia também: INSS: o que fazer quando o benefício é negado

Aposentadorias do INSS e Reforma da Previdência

Embora nenhum pedido de aposentadoria tenha recebido resposta após a Reforma da Previdência, essa não é a culpada pelos atrasos.

Isso porque o INSS já vinha enfrentando enormes filas nas quais aguardam milhões de pedidos. Estima-se que 1,9 milhões de pedidos aguardem, atualmente, resposta.

Por outro lado, ao menos 500 mil desses pedidos aguardam a mais de 45 dias para resposta. Esse corresponde, por sua vez, ao prazo do órgão previdenciário para responder a pedidos.

Além disso, as aposentadorias e outros benefícios que seguem as novas regras da Previdência são prejudicados pelo fato de que as agências ainda não possuem sistemas atualizados com os novos requisitos e formas de cálculo.

Cabe salientar, portanto, que não só as aposentadorias, mas todos os benefícios previdenciários se encontram em atraso.

Embora o Governo Federal tenha anunciado medidas para desobstruir a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as filas ainda permanecem e os pedidos estão parados perante o órgão.

Essa demora faz com que milhões de brasileiros que aguardam a decisão do órgão quanto aos pedidos de benefícios sofram prejuízos.

Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, embora só tenha ocorrido no ano passado, é um assunto em voga nos círculos e discursos políticos desde meados da década de 1990.

Ela alterou a forma como as aposentadorias do INSS são concedidas, por exemplo, aumentando, assim, o tempo de contribuição e a idade mínima necessários para que o trabalhador alcance a aposentadoria.

Todos os benefícios foram afetados por alterações pontuais relacionados à sua concessão e manutenção.

Além disso, outros aspectos, como a forma de cálculo e a alíquota de recolhimento ao órgão previdenciário, foram alteradas. Assim, por exemplo, a alíquota passou a ser proporcional ao salário, de forma que quem recebe mais recolhe porcentagem maior.

A reforma foi realizada com o intuito de poupar os cofres públicos bem como manter a Previdência ativa.

Leia ainda: Pente fino do INSS: R$ 1 bilhão em devoluções de pagamentos indevidos

INSS garante o pagamento de valores atrasados

Quem está aguardando resposta ao pedido de benefício ao INSS pode ficar tranquilo, pois o órgão garante o pagamento dos valores atrasados ao beneficiário.

Assim, o tempo de tramitação, ou seja, análise do pedido, será contabilizado e pago proporcionalmente ao cidadão caso o pedido seja deferido. Contudo, isso apenas é possível caso o benefício tenha ficado em análise por tempo superior a 45 dias.

Dessa forma, por exemplo, quem aguardar 75 dias para receber a resposta do órgão terá direito ao recebimento de 2,5 parcelas correspondentes ao valor do benefício. Os valores atrasados são pagos juntamente à primeira parcela dele.

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