Aposentadoria especial sem idade mínima do INSS pode retornar; saiba detalhes

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Aposentadoria especial sem idade mínima do INSS pode retornar; saiba detalhes
Aposentadoria especial sem idade mínima do INSS pode retornar; saiba detalhes

12 de dezembro – Com a aprovação da reforma da Previdência, a aposentadoria especial sem idade mínima foi retirada de pauta. Entretanto, um projeto de lei Complementar pode fazer com essa aposentadoria sem idade mínima do INSS possa voltar a existir.

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Como ficou a aposentadoria especial do INSS após a Reforma da Previdência

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Aposentadoria especial sem idade mínima do INSS pode retornar

Para a concessão da aposentadoria especial do INSS às pessoas que exercem atividades insalubres e perigosas, algumas regras foram alteradas com a reforma da Previdência.

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Segundo as novas normas, é necessário o cumprimento de uma idade mínima, que é a seguinte:

  • Quem trabalha em minas subterrâneas: 55 anos de idade;
  • Quem trabalha em minas ou em contato com amianto: 58 anos de idade;
  • Demais casos: 60 anos de idade.

Contudo, o senador Paulo Paim (PT), no último dia 26 de novembro, apresentou à Câmara dos Deputados uma emenda de nº 21, com o intuito de eliminar o requisito de idade mínima por um período de dois anos.

Por que esse retorno temporário da aposentadoria especial sem idade mínima do INSS foi sugerido?

Na reforma da Previdência, a maior parte dos benefícios conseguiram uma regra de transição, ou seja, o conhecido “pedágio”.

Em outras palavras, esse pedágio é uma regra que estipula um período de transição para aqueles que estão próximos ou em vias de se aposentar. O objetivo é de que se enquadrem nas normas anteriores da Previdência, ou seja, aquelas que existiam antes da reforma.

No caso dos trabalhadores que exercitam atividades perigosas ou insalubres, não havia previsão sobre um período de transição na reforma da Previdência. Assim sendo, essa emenda visa corrigir essa suposta injustiça com esse grupo de trabalhadores.

As regras de transição para aposentadoria especial para atividades insalubres e perigosas

Em resumo, a emenda 21 da reforma da Previdência intenciona acrescentar um pedágio de dois anos nesse novo formato para a aposentadoria especial do INSS, para quem exerce atividades perigosas ou insalubres.

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Contudo, para que seja atendido por essa regra, o trabalhador necessita cumprir um período de 50% do tempo que restaria para auferir a aposentadoria especial, nos moldes das regras antigas.

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