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Trabalhou com carteira assinada em 2018? Você pode ter direito ao abono PIS/Pasep


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15 de dezembro – Quem recebe em média dois salários mínimos por mês e trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2018 pode ter direito a receber o abono PIS/Pasep.

O benefício no valor de até R$ 998 já vem sendo pago pela Caixa e Banco do Brasil. Veja abaixo os requisitos e o que é preciso fazer para sacar.

Trabalhou com carteira assinada em 2018? Você pode ter direito ao abono PIS/Pasep
Trabalhou com carteira assinada em 2018? Você pode ter direito ao abono PIS/Pasep

Entenda o que é o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário, que é pago ao trabalhador anualmente.

Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina (varia conforme o mês de nascimento do trabalhador).

Para ter direito a receber, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso é o ano de 2018.
  • Exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica), corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
    • Nesse caso é muito importante consultar seu saldo e verificar se o empregador está em situação regular.

O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

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Como o pagamento é realizado? Qual o prazo para receber o abono PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Além disso, ele é pago por meio do Banco do Brasil.

O resgate do PIS/PASEP é um direito de todo trabalhador. Portanto, para receber esse abono, deve-se ficar muito atento aos prazos e ao calendário de pagamento divulgados pela Caixa e pelo Banco do Brasil.

O saque é liberado aos poucos de acordo com o cronograma. Entretanto, o prazo final é no dia 30 de junho de 2020.

Confira o valor do abono salarial que o trabalhador pode receber

abono PIS/Pasep

Com base na tabela, portanto, o valor máximo pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa esteve empregada.

Se ela trabalhou o ano todo (ano base 2018), recebe um salário mínimo. Contudo, se trabalhou só um mês, por exemplo, ganha 1/12 do mínimo (o que significa R$ 84,00, arredondando).

Trabalhadores de empresas privadas recebem o PIS na Caixa Econômica e loterias

  • Funcionários de empresa privada que possuem Cartão Cidadão e senha: saque disponível em caixas eletrônicos da Caixa Econômica ou em loterias;
  • Trabalhadores que não têm o Cartão Cidadão: saque em uma agência da Caixa com documento de identificação com foto;
  • Correntistas da Caixa: o abono é depositado automaticamente na conta, desde que haja movimentação e saldo acima de R$ 1;

Servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil

O saque está liberado nas agências do Banco do Brasil mediante a apresentação de um documento com foto. Além disso, correntistas do BB recebem o valor diretamente na conta.

Quem não possui conta na instituição pode solicitar a transferência para outro banco presencialmente em uma agência ou pela internet. O serviço é gratuito.

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