Tire suas dúvidas: qual a função do PIS/Pasep? Entenda

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Tire suas dúvidas: qual a função do PIS/Pasep? Entenda

22 de janeiro – Muitas pessoas conhecem o PIS/Pasep pelos benefícios que ele disponibiliza para os trabalhadores, como o abono salarial e as cotas do fundo. No entanto, a maioria não sabe bem o que é o programa e qual sua função. Leia abaixo e entenda.

Tire suas dúvidas: qual a função do PIS/Pasep? Entenda
Tire suas dúvidas: qual a função do PIS/Pasep? Entenda

Entenda o que é o PIS/Pasep e qual sua função

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

Portanto, eles são a mesma coisa. Na prática, a única diferença é o banco onde os valores são depositados e onde eles podem ser sacados.

Veja também: PIS/Pasep: saiba como consultar o saldo do PIS pelo CPF

Abono Salarial

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual que vai de R$ 87,00 a R$ 1.039,00 (salário mínimo em 2020), de acordo com o tempo de trabalho no ano de referência, que nesse momento ainda é o ano de 2018. A partir de julho, o ano de referência será 2019.

Desse modo, o valor máximo pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa esteve empregada.

Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou só um mês, por exemplo, ganha 1/12 do mínimo (o que significa R$ 87,00, arredondando).

Os pagamentos do abono salarial obedecem ao calendário, que levam em consideração o mês de aniversário (no caso do PIS) ou pelo número de inscrição (no caso do PASEP).

Ambos os calendários iniciam em julho do ano subsequente ao ano base e chegam ao fim em junho do outro ano. Ou seja, se o ano base é 2017, por exemplo, o pagamento é feito a partir de julho de 2018 e vai até junho de 2019.

Vale lembrar que a partir de fevereiro o salário mínimo será R$ 1.045,00. Com isso, o valor do abono também será reajustado.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Possuir seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Cotas do fundo PIS/Pasep

Antes do advento da atual Constituição da República promulgada em 05 de outubro de 1988, funcionavam os fundos de PIS/Pasep.

Desse modo os trabalhadores recebiam em contas, o rendimento das cotas de fundos. Tudo depositado pelos empregadores. E o dinheiro, por sua vez, poderia ser sacado quando completassem certa idade (70 anos naqueles dias).

Contudo, a partir de 1988, toda a arrecadação do PIS/Pasep passou para o chamado Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). E as antigas contas ficaram inativas.

O FAT passou a ser também o responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e abono salarial.

E uma parte desse recurso também vai para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que deve usá-lo para dar crédito, empréstimo às empresas.

Leia ainda: Cotas do PIS/Pasep: saiba o valor que você pode receber

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