Tem direito ao abono PIS/Pasep? Saiba onde sacar o benefício

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Tem direito ao abono PIS/Pasep? Saiba onde sacar o benefício

08 de dezembro de 2019 – O abono PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Contudo, o pagamento é realizado em locais diferentes para trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos. Saiba os locais cada um pode sacar até R$ 998.

Tem direito ao abono PIS/Pasep? Saiba onde sacar o benefício
Tem direito ao abono PIS/Pasep? Saiba onde sacar o benefício

Entenda o que é o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário, que é pago ao trabalhador anualmente.

Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina, que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para ter direito a receber, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso é o ano de 2018.
  • Exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica), corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
    • Nesse caso é muito importante consultar seu saldo e verificar se o empregador está em situação regular.

O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

Veja ainda: PIS/Pasep: veja quais são as dúvidas mais frequentes e saiba dos seus direitos

Como o pagamento é realizado? Qual o prazo para receber o abono PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Além disso, ele é pago por meio do Banco do Brasil.

O resgate do PIS/PASEP é um direito de todo trabalhador. Portanto, para receber esse abono, deve-se ficar muito atento aos prazos e ao calendário de pagamento divulgados pela Caixa e pelo Banco do Brasil.

O saque é liberado aos poucos de acordo com o cronograma. Entretanto, o prazo final é no dia 30 de junho de 2020.

Onde é possível sacar o abono?

Trabalhadores de empresas privadas recebem o PIS na Caixa Econômica e loterias

  • Funcionários de empresa privada que possuem Cartão Cidadão e senha: saque disponível em caixas eletrônicos da Caixa Econômica ou em loterias;
  • Trabalhadores que não têm o Cartão Cidadão: saque em uma agência da Caixa com documento de identificação com foto;
  • Correntistas da Caixa: o abono é depositado automaticamente na conta, desde que haja movimentação e saldo acima de R$ 1;

Os documentos necessários

Os benefícios sociais ou trabalhistas recebidos através da rede da Caixa Econômica Federal, geralmente são pagos através do Cartão do Cidadão.

O beneficiário, por sua vez, indo a uma agência ou acionando o telefone 0800-726-0207, com o qual se fala com a instituição, consegue acesso ao Cartão.

No entanto, caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão, o valor do Abono Salarial ou dos Rendimentos do PIS podem ser recebidos em qualquer agência da Caixa. Isso, mediante apresentação de um documento oficial de identificação.

Servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil

O saque está liberado nas agências do Banco do Brasil mediante a apresentação de um documento com foto. Além disso, correntistas do BB recebem o valor diretamente na conta.

Quem não possui conta na instituição pode solicitar a transferência para outro banco presencialmente em uma agência ou pela internet. O serviço é gratuito.

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