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Saque das cotas do PIS/Pasep: como o herdeiro retira o dinheiro do trabalhador falecido? Veja

23 de fevereiro – Desde julho do ano passado, as regras para saque das cotas do fundo PIS/Pasep mudaram. A partir de então, todos os trabalhadores que têm direito podem receber os recursos que estavam retidos.

No caso dos beneficiários que já faleceram, o dinheiro pode ser sacado pelos herdeiros ou dependentes. Confira abaixo.

Saque das cotas do PIS/Pasep: saiba como retirar o dinheiro de um trabalhador falecido
Saque das cotas do PIS/Pasep: como o herdeiro retira o dinheiro do trabalhador falecido? Veja

Leia também: O valor do abono PIS/Pasep aumentou; saiba quanto você pode receber

Sacar recursos do fundo PIS/Pasep ficou mais simples

Primeiramente, é preciso entender do que se trata o fundo PIS/Pasep.

O fundo PIS/PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social, referente ao primeiro, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, referente ao segundo.

Tem direito ao saque do fundo quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988; trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos ou militares.

Portanto, o trabalhador cadastrado no fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do fundo.

Trabalhadores de empresas privadas têm cota no PIS e recebem pela Caixa Econômica. Já quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebe pelo Banco do Brasil.

Leia ainda: Cotas do PIS/Pasep: é possível sacar em qualquer lugar do Brasil?

Como os herdeiros ou dependentes podem solicitar o saque

O governo liberou a movimentação para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício e facilitou o saque para herdeiros e dependentes, caso o titular tenha falecido.

É necessário, apenas, que os sucessores façam documento de declaração e procurem a Caixa ou o Banco do Brasil. Antes era exigido uma certidão de dependentes do INSS e cópia do inventário e da partilha.

Contudo, a Medida Provisória 889 publicada pelo governo em julho de 2019 estabelece que os herdeiros poderão solicitar a retirada do saldo existente na conta do titular do PIS/Pasep. Isso, portanto, ocorre sem precisar esperar resultado de inventário.

Na hipótese de conta individual de titular já falecido, (…) poderão solicitar o saque do saldo existente na conta do titular independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja consenso entre os dependentes ou sucessores e que estes atestem por escrito a autorização do saque e declarem não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.” (NR)

Assim, no caso de falecimento do titular beneficiário, será necessário que os herdeiros ou sucessores façam declaração por escrito, atestando que estão de acordo com o saque e que não existem outros dependentes ou sucessores que eles conheçam.

Onde poderão sacar o dinheiro do fundo PIS/Pasep?

O saque só pode ser feito nas agências do BB ou da Caixa e não seguem o calendário de pagamento do abono PIS/Pasep.

O recurso está liberado para todos.

Portanto, basta se dirigir a qualquer agência em posse de documento de identificação com foto (com cópia) e com o documento de declaração.

Antes da medida, entretanto, era necessário apresentar certidão de óbito do titular da conta, autorização judicial e documentos que comprovassem que a pessoa é herdeira ou dependente.

Continue lendo: Saque do PIS/Pasep: confira quais os canais de pagamento das cotas do fundo

Manu Ferreira
Formada em Comunicação Social com ênfase em Rádio, TV e Internet pela Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência como repórter, assessora de imprensa e redatora. Apaixonada por cultura e todos os tipos de arte.

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