Quer tirar dúvidas sobre o PIS/Pasep? Veja os canais de atendimento da Caixa e Banco do Brasil

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Quer tirar dúvidas sobre o PIS/Pasep? Veja os canais de atendimento da Caixa e Banco do Brasil

19 de fevereiro – Muitas pessoas têm dúvidas a respeito dos benefícios e pagamentos do PIS/Pasep. Por isso, a Caixa e o Banco do Brasil disponibilizaram alguns canais de atendimento para esclarecer os possíveis questionamentos dos clientes. Há opções online e via telefone. Leia abaixo e confira quais são.

Quer tirar dúvidas sobre o PIS/Pasep? Veja os canais de atendimento da Caixa e Banco do Brasil
Quer tirar dúvidas sobre o PIS/Pasep? Veja os canais de atendimento da Caixa e Banco do Brasil

Canais de atendimento para consulta do PIS/Pasep

PIS (trabalhador de empresa privada):

  • Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • Site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clicando em “Consultar Pagamento”.
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

Através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil:

  • 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas)
  • 0800 729 0001 (demais cidades)
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Leia também: Abono PIS/Pasep passou ao valor de R$ 1.045; entenda

Relembre o que é o PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

O que é o abono salarial?

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual que vai de R$ 88 a R$ 1.045,00 (salário mínimo em 2020), de acordo com o tempo de trabalho no ano de referência, que nesse momento é o ano de 2018.

Portanto, o valor máximo pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa esteve empregada. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou só um mês, por exemplo, ganha 1/12 do mínimo (o que significa R$ 88,00, arredondando).

Os pagamentos do abono salarial obedecem ao calendário, que levam em consideração o mês de aniversário (no caso do PIS) ou pelo número de inscrição (no caso do PASEP).

Ambos os calendários iniciam em julho do ano subsequente ao ano base e chegam ao fim em junho do outro ano. Ou seja, se o ano base é 2017, o pagamento é feito a partir de julho de 2018 e vai até junho de 2019.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Cotas do fundo PIS/Pasep

As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

Portanto, terá direito ao benefício, quem trabalhou nesse período. Trabalhadores de empresa privada têm cota no PIS, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep.

O valor médio das cotas é de R$ 1.400 reais. A ação faz parte da medida provisória que flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os valores depositados no programa estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos. No entanto, apenas trabalhadores cadastrados até 1988 podem sacar a cota de rendimentos.

No entanto, antes da medida implantada pelo governo, só poderia retirar o dinheiro do fundo PIS/Pasep o trabalhador que se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.

Veja ainda: Abono PIS/Pasep: veja quem tem direito ao benefício de R$ 1.045,00 anualmente

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