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Quer ter direito ao abono PIS/Pasep? Saiba o que é preciso para se inscrever no programa

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17 de fevereiro – Receber um salário mínimo a mais todos os anos é um benefício que todos os trabalhadores desejam. Isso é possível para os que têm direito ao abono PIS/Pasep. Saiba quais os requisitos e o que é preciso fazer para se cadastrar no programa.

Quer ter direito ao abono PIS/Pasep? Saiba o que é preciso para se inscrever no programa
Quer ter direito ao abono PIS/Pasep? Saiba o que é preciso para se inscrever no programa

Primeiro entenda o que é o PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Desse modo, para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

Veja ainda: Abono PIS/Pasep também pode ser sacado por herdeiros; saiba mais

Como fazer o cadastramento no programa?

O cadastramento no PIS/Pasep é realizado por solicitação do empregador.

Como se cadastrar:

Para solicitar a vinculação do trabalhador ao PIS/Pasep, a empresa deve dirigir-se por escrito a uma agência da Caixa ou Banco do Brasil e informar os seguintes dados:

  • Razão social;
  • Número da inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);
  • Endereço completo (com CEP e telefone);
  • Data de início das atividades.

A solicitação deverá ser apresentada com cópia dos atos constitutivos da entidade (lei, decreto, estatuto, ata etc) para o caso de prefeituras, com a lei de criação do município.

Como cadastrar seus servidores:

Cada trabalhador deverá ser inscrito somente uma vez no PIS/Pasep e seu cadastramento é obrigatório no ato de sua primeira admissão. Ou seja, no primeiro emprego.

Para evitar a duplicidade, o contratante deverá verificar na Carteira de Trabalho se o servidor já é inscrito no PIS/Pasep. Caso ele já seja, não há necessidade de cadastramento, mas sim registrar o número de inscrição para a prestação de informações sociais.

Como consultar informações do PIS/Pasep

PIS (trabalhador de empresa privada):

  • Pelo Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • ou ainda, pelo site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), em seguida clique em “Consultar pagamento”.
  • Por fim, também é possível pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

Através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas). Além disso, é possível pelo 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Leia mais: Abono PIS/Pasep: quem sacar benefício a partir de fevereiro vai receber mais; entenda

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