Quem tem direito ao PIS e Pasep? Saiba quem pode receber abono salarial e cotas do fundo

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Quem tem direito ao PIS e Pasep? Saiba quem pode receber abono salarial e cotas do fundo
Quem tem direito ao PIS e Pasep? Saiba quem pode receber abono salarial e cotas do fundo

28 de abril – O programa PIS/Pasep atualmente oferece dois benefícios para os trabalhadores: o abono salarial e as cotas do fundo, que, por sua vez, será extinto em breve. Mas, afinal de contas, quem tem direito ao PIS e Pasep? Leia abaixo e confira os requisitos.

Quem tem direito ao PIS e Pasep? Saiba quem pode receber abono salarial e cotas do fundo
Quem tem direito ao PIS e Pasep? Saiba quem pode receber abono salarial e cotas do fundo

Veja também: PIS/Pasep: Banco do Brasil tem aplicativo para instituições movimentarem recurso

O PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

O que são as cotas do fundo e quem tem direito?

As cotas do fundo PIS/PASEP são resultantes da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

Nesse tempo, o empregador depositava um valor mensal no fundo e os trabalhadores tinham direito a uma cota.

Até o ano passado, o dinheiro que estava retido no fundo só poderia ser sacado cado o trabalhador se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.

No entanto, em julho de 2019 o Governo liberou o saque para todos que ainda não tinha resgatado o saldo de cotas na conta individual. O valor médio das cotas chega a R$ 1.400 reais.

Fundo foi extinto

Esse fundo PIS/Pasep, contudo, foi extinto. Os trabalhadores que tiverem saldo em suas cotas têm até 1 de junho de 2025 para sacar o dinheiro.

Após esse prazo, o montante que não for retirado será destinado à União, pois será considerado “abandonado”. Para sacar, basta ir a uma agência da Caixa Econômica portando um documento de identificação oficial com foto.

Leia ainda: Extinção do PIS/Pasep: saiba como sacar as cotas do fundo no exterior

Abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário, que é pago ao trabalhador anualmente. Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina, que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que a partir de julho será o ano de 2019.
  • Exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica), corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
    • Nesse caso, portanto, é muito importante consultar seu saldo e verificar se o empregador está em situação regular.

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