Pis/Pasep: veja quais são as dúvidas mais frequentes e saiba dos seus direitos

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PIS/Pasep: com a reforma da Previdência muda alguma coisa no abono? Entenda
PIS/Pasep: com a reforma da Previdência muda alguma coisa no abono? Entenda

04 de dezembro – O recebimento do Pis/Pasep é um direito garantido aos trabalhadores e pode ser pago de formas diferentes: Abono Salarial, saque das cotas do Fundo PIS/Pasep e rendimento sobre essas cotas do fundo. Contudo, isso tudo gera muitas dúvidas nas pessoas e por isso, trouxemos aqui alguns dos principais questionamentos e as devidas respostas.

Leia ainda:PIS/Pasep: quem saca o dinheiro do fundo perde o abono salarial? Confira

Pis/Pasep: veja quais são as dúvidas mais frequentes e saiba dos seus direitos
Pis/Pasep: veja quais são as dúvidas mais frequentes e saiba dos seus direitos

As dúvidas mais frequentes no Pis/Pasep

Quem tem direito ao Pis/Pasep?

O fundo Pis/Pasep é destinado aqueles que trabalharam de carteira assinada até o ano de 1988, mais precisamente, 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha sacado todo o saldo.

O valor no Pis/Pasep rende?

Sim. O valor que está depositado no fundo Pis/Pasep tem um rendimento sobre o montante depositado. A conta PIS/PASEP tem o saldo de cotas verificado ao final do exercício financeiro (30 de junho).

Primeiramente aplica-se o percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Cotas, se houver. Sobre o saldo acrescido das reservas é aplicado o percentual correspondente à Atualização Monetária.

Finalmente, aplica-se o percentual resultado da soma dos Juros (3%) e do RLA-Resultado Líquido Adicional, se houver. O valor dos Juros mais o RLA corresponde aos Rendimentos que são disponibilizados para saque anualmente.​

Tenho direito ao Pis/Pasep, quando posso sacar?

O Pis/Pasep pode ser sacado em casos em que o beneficiário está:

  • Aposentado;

  • Pode ser utilizado como assistência a portadores de deficiência e ao idoso;

  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001(do participante ou dependente);

  • Ter idade a partir de 60 anos.

  • Invalidez (do participante ou dependente) / Reforma militar;

  • Morte do participante;

  • Neoplasia maligna – câncer (do participante ou dependente);

  • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);

  • Transferência de militar para a reserva remunerada.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito de receber o abono salarial, é preciso atender a algumas exigências, como por exemplo:

  • Estar cadastrado no Pis/Pasep, através de uma empresa. Não pode ser pessoa física.

  • Precisa ter uma remuneração mensal média de até 2 salários mínimos, durante o ano-base. Este geralmente corresponde ao ano anterior ao pagamento. Sendo assim, quem está recebendo agora em 2019, é referente ao ano de 2018.

  • Para ter direito ao benefício não precisa ter trabalhado durante todo o ano-base, mas o fundo possui um exigência mínima de 30 dias trabalhados.

  • Precisa ter os dados informados pela empresa a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Tenho direito ao abono salarial e ao Pis/Pasep, qual recebo?

O trabalhador que possuir direito aos dois fundos, irá receber o abono salarial juntamente com os rendimentos do Pis, até que se complete o valor de um salário mínimo.

Entretanto, se o valor do abono salarial for maior que o do rendimento do Pis/Pasep, o trabalhador receberá o valor do abono. Mas, se o valor do rendimento do Pis/Pasep for maior que o do abono, receberá o montante do Pis/Pasep.

Não saquei meu abono em outros anos, posso sacar agora?

Não. Em casos como esse, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e acaba tendo outros destinos, como por exemplo, o seguro desemprego.

Posso sacar o abono salarial ou Pis/Pasep com o Cartão do Cidadão?

Sim e inclusive essa é a maneira mais rápida de se ter acesso ao benefício. Afinal, apenas precisa se dirigir a um caixa eletrônico, Lotérica ou correspondente da Caixa Econômica Federal.

Não tenho o Cartão do Cidadão, como sacar?

Neste caso precisa comparecer a uma agência da caixa com um documento de identidade em mãos.

Recomendações aos trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep

Certamente, esse é um assunto que gera muitas dúvidas e que tem detalhes técnicos que muitas vezes precisam ser resolvidos diretamente nas agências, ou da Caixa Econômica Federal, para quem recebe o PIS, ou do Banco do Brasil, para quem recebe o Pasep.

PIS (trabalhador de empresa privada):

Pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou ainda, pelo site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), em seguida clique em “Consultar pagamento”.

Além disso, também é possível ser atendido pelo telefone da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

Através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou ainda pelo 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Veja Também: PIS/Pasep: onde o servidor público pode sacar o seu abono salarial?

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