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PIS/Pasep: trabalhador precisa conferir a RAIS; saiba o porquê


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27 de janeiro – O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep é aguardado por muitos trabalhadores, durante todo o ano, já que o valor tem um peso significativo na renda, sendo considerado até mesmo uma espécie de 14º salário.

Entretanto, é preciso que o trabalhador conheça dos requisitos do PIS/Pasep e acompanhe a sua situação cadastral para não correr o risco de ter o pagamento do seu abono salarial indisponível.

Dessa forma é importante conhecer e acompanhar o preenchimento correto e a seu tempo da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O pagamento do abono salarial segue um calendário anual disponibilizado pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil, mas é preciso que o trabalhador se enquadre nas condições exigidas e o empregador cumpra com certas regras. E dentre essas regras inclui-se o encaminhamento da RAIS. Entenda mais a respeito.

Leia ainda: MEI pode receber PIS/Pasep? Confira se você tem direito

PIS/Pasep: trabalhador precisa conferir a RAIS para não correr risco de receber
PIS/Pasep: trabalhador precisa conferir a RAIS; saiba o porquê

Requisitos para ter direito ao PIS/Pasep

O trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso é o ano de 2018. (A partir de julho, o ano base será 2019).
  • Exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração

Já o empregador (Pessoa Jurídica) precisará informar os dados do seu funcionário, corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Se a declaração da RAIS não tiver sido feita, o trabalhador não poderá sacar o abono salarial.

Por isso, é muito importante que o trabalhador consulte o seu saldo e verifique se a empresa está em situação regular.

Infração trabalhista

Ao deixar de informar o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o empregador comete infração trabalhista passível de autuação pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

Como o trabalhador deve proceder

O recomendável é que o trabalhador procure o setor responsável da sua empresa, gue geralmente é o departamento de RH (Recursos Humanos).

Ele deve relatar o problema e assim, solicitar que a inclusão seja feita.

Contudo, caso o problema persista, ele deve procurar a unidade da Fiscalização do Trabalho (Superintendência do Trabalho ou Gerência do Trabalho) mais próximo de sua residência, fazer a denúncia e apresentar todas as informações que possuir sobre a irregularidade em questão.

A Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, estabelece no artigo 2º que “o empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa prevista no artigo 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 53,20 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.

Se a empresa atualizar a RAIS, mesmo que com atraso, ainda é possível fazer o saque do abono do PIS/Pasep?

Sim. Em cada calendário o Abono Salarial processa os dados do ano-base e as retificações/declarações dos últimos cinco anos.

Nesse caso o pagamento ocorre junto com o pagamento realizado no calendário atual.

Como fazer para consultar a RAIS

A consulta pode ser feita de forma bastante simples, para isso, basta a pessoa acessar o site da RAIS e digitar o seu número de inscrição no PIS/Pasep (somente números).

Em seguida, após digitar o código da imagem solicitada no site, clicar em avançar e verificar como está a sua situação.

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