Perguntas e respostas do PIS/Pasep: tire suas dúvidas sobre os benefícios e direitos

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PIS/Pasep: tire suas dúvidas sobre os benefícios do programa e seus direitos
PIS/Pasep: tire suas dúvidas sobre os benefícios do programa e seus direitos

01 de março – Muito se fala acerca do PIS/Pasep e seus benefícios, como abono salarial, cotas do fundo e rendimentos, de forma que muitas pessoas ficam sem entender e não sabem ao que têm direito.

Por isso, confira abaixo as perguntas mais frequentes e esclareça suas dúvidas.

PIS/Pasep: tire suas dúvidas sobre os benefícios do programa e seus direitos
PIS/Pasep: tire suas dúvidas sobre os benefícios do programa e seus direitos

Confira as perguntas frequentes sobre o PIS/Pasep

Fundo PIS/Pasep

O que são as cotas do fundo?

As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/Pasep, entre 1971 a 04/10/1988.

Nesse tempo o trabalhador era dono de uma parte ou cota do fundo que era depositado em contas. O valor médio das cotas é de R$ 1.400.

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Quem tem direito às cotas do fundo PIS/Pasep?

O fundo PIS/Pasep é destinado àqueles que trabalharam de carteira assinada de 1971 a 1988 e que ainda não tenha sacado todo o saldo.

O dinheiro retido no fundo PIS/Pasep rende?

Sim. O valor que está depositado no fundo PIS/Pasep tem um rendimento sobre o montante depositado. A conta tem o saldo de cotas verificado ao final do exercício financeiro (30 de junho).

Primeiramente, aplica-se o percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Cotas, se houver. Sobre o saldo acrescido das reservas é aplicado o percentual correspondente à atualização monetária.

Finalmente, aplica-se o percentual resultado da soma dos Juros (3%) e do Resultado Líquido Adicional (RLA), se houver. O valor dos juros somados ao RLA corresponde aos rendimentos que são disponibilizados para saque anualmente.​

Quando posso sacar as cotas do fundo?

Com a mudança nas regras de saque promovida pela Medida Provisória 889/2019, os trabalhadores de todas idades agora podem retirar os recursos do fundo.

Não há calendário de pagamento. O beneficiário só precisa ir a uma agência da Caixa ou Banco do Brasil e realizar o saque.

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Abono salarial do PIS/Pasep

Quem tem direito?

Para ter direito de receber o abono salarial, é preciso atender a algumas exigências, como por exemplo:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep, através de uma empresa. Não pode ser pessoa física;
  • Precisa ter remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o ano-base. Este geralmente corresponde ao ano anterior ao pagamento. Sendo assim, quem está recebendo agora em 2020, é referente ao ano de 2018;
  • Para ter direito ao benefício não precisa ter trabalhado durante todo o ano-base, mas o fundo possui um exigência mínima de 30 dias trabalhados;
  • Precisa ter os dados informados pela empresa a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Tenho direito ao abono salarial e às cotas do fundo, qual recebo?

O trabalhador que possuir direito aos dois benefícios irá receber o abono salarial juntamente com os rendimentos do PIS, até que se complete o valor de um salário mínimo.

Entretanto, se o valor do abono salarial for maior que o do rendimento do PIS/Pasep, o trabalhador receberá o valor do abono. Contudo, se o valor do rendimento for maior que o do abono, receberá o montante do fundo.

Não saquei meu abono em outros anos, posso sacar agora?

Não. Em casos como esse, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e acaba tendo outros destinos, como por exemplo, o seguro desemprego.

Posso sacar o abono salarial ou cotas do fundo PIS/Pasep com o Cartão do Cidadão?

Sim e inclusive essa é a maneira mais rápida de se ter acesso ao benefício. Afinal, apenas precisa se dirigir a um caixa eletrônico, Lotérica ou correspondente da Caixa Econômica Federal. Saiba como tirar o seu clicando aqui.

Não tenho o Cartão do Cidadão, como sacar?

Neste caso precisa comparecer a uma agência da caixa com um documento de identidade em mãos.

Recomendações aos trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep

Certamente, esse é um assunto que gera muitas dúvidas e que tem detalhes técnicos que muitas vezes precisam ser resolvidos diretamente nas agências, ou da Caixa Econômica Federal, para quem recebe o PIS, ou do Banco do Brasil, para quem recebe o Pasep.

PIS (trabalhador de empresa privada):

Pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou ainda, pelo site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), em seguida clique em “Consultar pagamento”.

Além disso, também é possível ser atendido pelo telefone da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

Através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou ainda pelo 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

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