Publisher Theme
Art is not a luxury, but a necessity.

Mais Lidas

Todo mundo comentando

PIS/Pasep: saiba o que é necessário para o trabalhador ser atendido pelo abono em 2020

Não perca nenhum conteúdo de nosso Blog. Clique no botão abaixo e fique atualizado!

29 de dezembro – O pagamento do abono salarial do é um direito do trabalhador que ganha até dois salários mínimos e trabalha de carteira assinada. Contudo, muitos podem estar em condições irregulares quanto à inscrição no programa ou em relação ao não preenchimento dos requisitos para ter direito ao recebimento.

O pagamento do abono do PIS/Pasep é equivalente ao valor máximo de um salário mínimo e é pago conforme calendário anual, divulgado pela Caixa Econômica (pagamento do PIS) e pelo Banco do Brasil (pagamento do Pasep).

Entenda mais sobre esse benefício.

Leia ainda:

Empréstimo pessoal: aplicativo com taxas personalizadas e boas condições; veja mais

PIS/Pasep: saiba o que necessário para ser atendido pelo abono em 2020
PIS/Pasep: saiba o que necessário para ser atendido pelo abono em 2020

O que é o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário, que é pago ao trabalhador anualmente.

Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina, que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para ter direito a receber, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso é o ano de 2018.
  • Exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica), corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
    • Sendo assim, é muito importante consultar seu saldo e verificar se o empregador está em situação regular.

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

Por fim, o número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

O que é a RAIS

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos empregadores. Ela foi criada em 1975 com o intuito de obter todos os dados e estatísticas trabalhistas do mercado brasileiro.

Com o cruzamento desses dados é possível verificar a quantidade de empregos formais, demissões, novas atividades e empregos criados, entre outros. Além disso, as informações são setorizadas de acordo com município, faixa etária, classe econômica, ocupação, grau de instrução, tempo de trabalho e rendimento.

Através da RAIS, o Governo identifica os trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep, controla os registros do FGTS e benefícios previdenciários, além de organizar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Quem deve cadastrar o trabalhador

Essa é uma obrigação do empregador. Ao deixar de fazer isso, ele comete uma infração trabalhista passível de autuação pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

O que fazer caso o seu nome não apareça na RAIS

Primeiramente, a orientação é que o trabalhador converse com o responsável da empresa para que a sua inclusão seja efetuada.

Caso o problema persista, ele deve procurar a Superintendência do Trabalho mais próxima e fazer a denúncia, apresentando todas as informações sobre a irregularidade.

Se a empresa atualizar a RAIS, o trabalhador pode fazer o saque do abono PIS/Pasep?

Sim. Em cada calendário o abono salarial processa os dados do ano-base e as declarações dos últimos cinco anos. Nesse caso, a liberação do valor acontece junto com o pagamento realizado no calendário atual.

Leia ainda:

Herdeiros podem sacar os recursos do fundo PIS/Pasep; saiba como

Ajude a fazer o Diário Prime News! Tem dúvidas, críticas ou sugestões de pauta? Fale conosco! Mande email para contato@dpnews.com.br  


Para obter mais conteúdos siga o Diário Prime no Google News. Quer se avisado de graça sobre os melhores conteúdos em primeira mão? Receba Nossas Notificações Aqui!