PIS/Pasep: saiba como sacar as cotas de um trabalhador falecido

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PIS/Pasep: saiba como sacar as cotas de um trabalhador falecido

28 de janeiro – Quem trabalhou de 1971 a 1988 tem direito a fazer o saque das cotas do PIS/Pasep, que são os recursos que estavam retidos no fundo. Inclusive, uma coisa que muita gente não sabe, é que os herdeiros também podem receber o dinheiro dos cotistas que já faleceram.

Isso é possível mediante a apresentação de um documento de declaração. Antes era exigido uma certidão de dependentes do INSS e cópia do inventário e da partilha. Entenda.

PIS/Pasep: saiba como sacar as cotas de um trabalhador falecido
PIS/Pasep: saiba como sacar as cotas de um trabalhador falecido

Sacar o fundo PIS/Pasep ficou mais fácil

De início é preciso entender do que se trata o fundo PIS/Pasep. Ele é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Tem direito ao seu saque quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988; trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos ou militares.

Portanto, o trabalhador cadastrado no fundo PIS/Pasep até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do fundo.

Trabalhadores de empresas privadas têm cota no PIS e recebem pela Caixa Econômica. Enquanto isso, quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebe pelo Banco do Brasil.

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Como os herdeiros podem solicitar o saque?

O Governo liberou a movimentação para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício e, assim, facilitou o saque para herdeiros e dependentes.

Desse modo, é necessário, apenas, que os sucessores façam documento de declaração e procurem a Caixa ou o Banco do Brasil.

Entenda

A Medida Provisória 889 publicada pelo Governo em julho de 2019 estabeleceu que os herdeiros poderão solicitar a retirada do saldo existente na conta do titular do PIS/Pasep. Isso sem precisar esperar resultado de inventário.

Portanto, no caso de falecimento do titular beneficiário, será necessário que os herdeiros ou sucessores façam declaração por escrito, atestando que estão de acordo com o saque e que não existem outros dependentes ou sucessores que eles conheçam.

Onde sacar o dinheiro do fundo PIS/Pasep?

O saque só pode ser feito nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica.

O recurso está liberado para todos que têm direito. Portanto, basta se dirigir a qualquer agência em posse de documento de identificação com foto (com cópia) e com o documento de declaração.

Antes da medida, era necessário apresentar certidão de óbito do titular da conta, autorização judicial e documentos que comprovassem que a pessoa é herdeira ou dependente.

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