PIS/Pasep: como fica o pagamento de quem tem direito ao abono e rendimentos do fundo?

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PIS/Pasep: quem tem direito ao abono e aos rendimentos do fundo recebe qual benefício? Veja

03 de dezembro de 2019– O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, assim como das cotas e rendimentos do fundo, geram muitas dúvidas nos trabalhadores. De fato, são muitas regras e boa parte das pessoas desconhecem os seus direitos.

Em relação aos benefícios, alguns trabalhadores têm direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep e outros aos rendimentos do fundo. Mas, e se uma pessoa tiver direito aos dois, ela terá que optar por um desses? Confira.

Veja também: PIS/Pasep: com a reforma da Previdência muda alguma coisa no abono? Entenda

PIS/Pasep: quem tem direito ao abono e aos rendimentos do fundo recebe qual benefício? Veja
PIS/Pasep: quem tem direito ao abono e aos rendimentos do fundo recebe qual benefício? Veja

Entenda o que é o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário, que é pago ao trabalhador anualmente.

Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina. Geralmente, varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

O Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, também criado em 1970, é pago pelo Banco do Brasil e e é destinado aos funcionários públicos. Ele tem o mesmo objetivo do PIS: integrar o empregado e a empresa em que ele trabalha.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e é destinados aos trabalhadores de carteira assinada da iniciativa privada.

Além disso, o PIS é o número de inscrição social que servidores públicos civis e militares possuem e que dá direito a benefícios como Seguro Desemprego, Abono Salarial, Fundo de Garantia etc.

O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

E os rendimentos do fundo?

Como o nome sugere, os rendimentos são os valores corrigidos das cotas de fundo. Ou seja, se um trabalhador cadastrado até 04/10/88 nunca sacou o saldo de cotas na sua conta conta individual, ele tem direito aos rendimentos, já que o dinheiro que está depositado deve ser corrigido anualmente.

Os rendimentos podem ser sacados de acordo com o calendário de pagamento. Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de cotas.

Veja como fica o pagamento de quem tem direito ao abono salarial e também aos rendimentos do fundo do PIS/Pasep

De acordo com a Caixa, conforme a Lei n° 7.859 de 25 de Outubro de 1989, o trabalhador que tem direito ao o abono salarial e também aos rendimentos do fundo, recebe tudo junto, mas com algumas regras:

  • Se o valor dos rendimentos do fundo PIS/Pasep for igual ou inferior ao valor do abono a ser recebido (que depende da quantidade de meses trabalhados no ano base, que nesse caso é 2018), esse rendimento será somado ao pagamento do abono, contudo, só será pago até o valor máximo do abono salarial, que hoje é de R$ 998,00.
  • Entretanto, se os rendimentos do fundo forem superiores ao valor do abono salarial, a pessoa recebe a quantia correspondente aos rendimentos do PIS.

Continue lendo: PIS/Pasep: saiba como consultar o número de inscrição sem sair de casa

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