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PIS/Pasep: o que mudou nas regras de saque das cotas do fundo?

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07 de fevereiro – Desde o ano passado, após a aprovação da Medida Provisória 889/19, o acesso às cotas do fundo PIS/Pasep mudou. Agora, todos os trabalhadores podem sacar o dinheiro que estava retido nas contas. Entenda e saiba o que mudou nas regras de saque.

PIS/Pasep: o que mudou nas regras de saque das cotas do fundo?
PIS/Pasep: o que mudou nas regras de saque das cotas do fundo?

Primeiro, o que são as cotas do PIS/Pasep e quem pode sacar?

As cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

Portanto, tem direito ao saque do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988.

As pessoas que trabalharam nesse período em empresa privada têm cota no PIS e recebem pela Caixa Econômica, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebem pelo Banco do Brasil.

Nesse tempo o trabalhador era dono de uma parte ou cota do fundo que era depositado em contas. O valor médio das cotas é de R$ 1.400 reais.

O que mudou na regra de saque, como a MP 889/2019?

Os saques das cotas do PIS/Pasep podem ser realizados por todos os participantes cotistas do Fundo, conforme a MP 889/2019 publicada no dia 24/07/2019.

Além disso, a medida provisória 889/2019, flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também possibilitou o saque dessas cotas pelo trabalhador que não tenha sacado ainda.

No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.

Segundo o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.

Os valores depositados no programa estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.

Antes da medida implantada pelo governo, só poderia retirar em situações especiais o dinheiro do fundo PIS/Pasep, como por exemplo o trabalhador que se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.

Veja ainda: Mudou de emprego? Saiba se o número do PIS/Pasep também muda ou permanece o mesmo

Saiba quem tem direito ao saque

O trabalhador cadastrado no fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do fundo. E se caso não esteja vivo os herdeiros podem pleitear os valores.

Portanto, tem direito ao saque do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988.

As pessoas que trabalharam nesse período em empresa privada têm cota no PIS e recebem pela Caixa Econômica, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebem pelo Banco do Brasil.

E como fazer para sacar o benefício?

Trabalhadores de empresas privadas que recebem o PIS

Os saques poderão ser feitos nas casas lotéricas, representantes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa com o uso do Cartão Cidadão e senha.

Entretanto, quem não tiver o cartão, poderá sacar no balcão de atendimento nas agências da Caixa.

Além disso, caso haja dúvidas, é possível acessar o site da caixa e poder tirar diversas dúvidas.

O banco ainda disponibiliza o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível na App Store e na Google Play, com diversas funcionalidades.

De acordo com a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores têm direito a sacar os rendimentos do fundo PIS/Pasep.

Servidores públicos que recebem o Pasep

Para os servidores públicos, os saques deverão ser feitos pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta no banco poderá fazer a transferência (TED) sem custo no valor de até R$ 5.000 para outra instituição.

Contudo, saques acima de R$ 5.000 só podem ser feitos nas agências do BB.
Segundo o Banco do Brasil, são pelo menos 1, 522 milhão de cotistas do Pasep.

Além disso, é possível tirar dúvidas sobre o Pasep, acessando a página do Banco do Brasil.

Leia também: Vai sacar as cotas do PIS/Pasep? Veja 5 dicas de como usar o dinheiro

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