PIS/Pasep: microempreendedor pode receber abono salarial? Confira

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24 de janeiro – O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício importante para os trabalhadores, já que tem o valor de um salário mínimo. É quase como um 14º salário anual. Por isso, todos os brasileiros gostariam de receber. No entanto, nem todo mundo tem direito ao auxílio. Trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEI) são um exemplo. Entenda porquê.

PIS/Pasep: microempreendedor pode receber abono salarial? Confira
PIS/Pasep: microempreendedor pode receber abono salarial? Confira

Primeiro, o que é o PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos.

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual que vai de R$ 87 a R$ 1.039,00 (salário mínimo em 2020), de acordo com o tempo de trabalho no ano de referência, que nesse momento é o ano de 2018.

Os pagamentos do abono salarial obedecem ao calendário, que levam em consideração o mês de aniversário (no caso do PIS) ou pelo número de inscrição (no caso do PASEP).

Ambos os calendários iniciam em julho do ano subsequente ao ano base e chegam ao fim em junho do outro ano. Ou seja, se o ano base é 2018, o pagamento é feito a partir de julho de 2019 e vai até junho de 2020.

Veja ainda: PIS/Pasep: entenda como fazer a retirada do dinheiro do abono salarial

MEI tem direito ao abono do PIS/Pasep?

Conforme as informações acima, não. Apenas as pessoas que trabalham com a carteira assinada em instituições públicas ou privadas têm direito ao abono. Isso acontece porque a contribuição é realizada pelo empregador.

Sendo assim, o microempreendedor que não exerce atividade em regime CLT não recebe a bonificação anual do PIS/Pasep.

Caso o trabalhor seja MEI e também tenha um emprego com a carteira assinada em outro local, pode receber se estiver de acordo com as regras da Caixa Econômica Federal. Confira quais são:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Possuir seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Portanto, mesmo que o MEI exerça atividade remunerada via CLT, os rendimentos médios no ano-base de apuração não podem ultrapassar o valor de dois salários mínimos.

Caso a soma do salário e rendimentos como MEI excedam essa quantia, não haverá direito ao abono.

Como consultar o PIS/Pasep?

Além disso, caso haja dúvidas, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

Pelo Aplicativo Caixa Trabalhador; ou ainda, pelo site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), em seguida clique em “Consultar pagamento”. Também é possível pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

Através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou ainda pelo 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Continue lendo: Quem sacar o abono PIS/Pasep em 2020 receberá mais dinheiro; veja a tabela

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