PIS/Pasep: empregado doméstico tem direito ao abono? Saiba agora

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PIS/Pasep: empregado doméstico tem direito ao abono? Saiba agora
PIS/Pasep: empregado doméstico tem direito ao abono? Saiba agora

27 de fevereiro – Para ter direito a receber o PIS/Pasep é preciso se encaixar em alguns requisitos do programa. Além disso, há algumas categorias de trabalhadores que não podem receber o abono salarial mesmo tendo a carteira de trabalho assinada.

Esse é, por exemplo, o caso dos empregados domésticos. Entenda abaixo.

PIS/Pasep: empregado doméstico tem direito ao abono? Saiba agora
PIS/Pasep: empregado doméstico tem direito ao abono? Saiba agora

Leia também: Último lote do abono PIS/Pasep será liberado em março. Veja quem poderá sacar

Domésticos não têm direito ao abono PIS/Pasep

Apesar de ter a carteira assinada e possuir uma média salarial inferior a dois salários mínimos, que são dois requisitos para receber o abono PIS/Pasep, os trabalhadores que exercem atividades domésticas não têm direito ao benefício.

Isso acontece porque apenas funcionários que seguem o regime CLT ou servidores públicos podem receber o PIS/Pasep.

Para entender melhor, normalmente os empregados domésticos são contratados por pessoas físicas, ou seja, o patrão não possui uma empresa regulamentada ou CNPJ.

Sendo assim, o tipo de contrato não se configura como CLT, mas em uma categoria especial e, por isso, não dá direito ao benefício do PIS/Pasep.

Veja ainda: Perdeu o emprego? Saiba se tem direito a receber até R$ 1.045 do abono PIS/Pasep

Entenda o que é o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário, que é pago ao trabalhador anualmente.

Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina, que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso é o ano de 2018.
  • Exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica), corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
    • Nesse caso é muito importante consultar seu saldo e verificar se o empregador está em situação regular.

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Enquanto isso, para trabalhadores do setor privado o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

Quem tem direito a sacar o abono salarial?

O trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês, e trabalhou de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2018.

Além disso, é necessário que a pessoa esteja inscrita no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Entretanto, para verificar se pode fazer o saque, trabalhadores da iniciativa privada podem consultar o site da Caixa. Já para quem é funcionário público a consulta é pelo site do Banco do Brasil.

Outras categorias também não têm direito ao abono

De acordo com a Caixa, as categorias que não podem pedir o abono salarial do PIS/Pasep são as seguintes:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Menores aprendizes.

Continue lendo: PIS/Pasep: veja como sacar o abono e rendimentos do fundo utilizando o Cartão Cidadão

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