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PIS/Pasep: Banco do Brasil tem aplicativo para instituições movimentarem recurso

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18 de fevereiro – Para facilitar o processo e troca de informações entre as instituições públicas e o PIS/Pasep, o Banco do Brasil, que é a instituição responsável por gerir os recursos do Pasep, desenvolveu o aplicativo BBPasep.

Banco do Brasil disponibiliza aplicativo para acesso ao Pasep
Banco do Brasil disponibiliza aplicativo para acesso ao Pasep

Banco do Brasil tem aplicativo BBPasep

O BBPASEP é um aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil a seus clientes conveniados, que permite, por meio da troca de arquivos em meio eletrônico, automatizar os procedimentos que envolvem a entidade e o Pasep.

Desse modo, a instituição pública pode realizar as seguintes operações:

  • Efetuar o cadastramento e alterar dados cadastrais de participantes no Pasep;
  • Efetuar os procedimentos acerca do convênio Pasep/Fopag;
  • Consulta a relatórios gerenciais.

Para fazer o download da ferramenta basta entrar no site do Banco e pesquisar por “Aplicativo BBPasep”. Lá é possível obter todas as informações.

Veja também:

Saque do PIS/Pasep: é possível receber o abono em outra cidade que não a minha? Veja

Entenda o que é o PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

Abono Salarial

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual que vai de R$ 84 a R$ 998 (salário mínimo em 2019), de acordo com o tempo de trabalho no ano de referência, que nesse momento é o ano de 2018.

Portanto, o valor máximo pago é de até um salário mínimo e vai variar de acordo com o tempo que a pessoa esteve empregada. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou só um mês, por exemplo, ganha 1/12 do mínimo (o que significa R$ 84,00, arredondando).

Os pagamentos do abono salarial obedecem ao calendário, que levam em consideração o mês de aniversário (no caso do PIS) ou pelo número de inscrição (no caso do PASEP).

Ambos os calendários iniciam em julho do ano subsequente ao ano base e chegam ao fim em junho do outro ano. Ou seja, se o ano base é 2017, o pagamento é feito a partir de julho de 2018 e vai até junho de 2019.

Para ter direito a receber, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso é o ano de 2018.
  • Exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica), corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
    • Nesse caso é muito importante consultar seu saldo e verificar se o empregador está em situação regular.

O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

Como o pagamento é realizado? Qual o prazo para receber o abono PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Além disso, ele é pago por meio do Banco do Brasil.

O resgate do PIS/PASEP é um direito de todo trabalhador. Portanto, para receber esse abono, deve-se ficar muito atento aos prazos e ao calendário de pagamento divulgados pela Caixa e pelo Banco do Brasil.

O saque é liberado aos poucos de acordo com o cronograma. Entretanto, o prazo final é no dia 30 de junho de 2020.

Veja mais:

Abono PIS/Pasep com valor de até R$1.045 já está disponível. Saiba quanto pode sacar

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