PIS/Pasep: até quando vai o saque do abono salarial e cotas do fundo? Confira prazos

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PIS/Pasep: até quando vai o saque do abono salarial e cotas do fundo? Confira prazos

21 de dezembro – O PIS/Pasep disponibiliza atualmente dois benefícios para os trabalhadores. São eles o abono salarial e as cotas do fundo. Para ficar em dia e receber o dinheiro ao qual a pessoa tem direito, é importante estar atento aos prazos para saque.

Em sendo assim, veja abaixo, portanto, até quando é possível resgatar o abono e as cotas.

PIS/Pasep: até quando vai o saque do abono salarial e cotas do fundo? Confira prazos
PIS/Pasep: até quando vai o saque do abono salarial e cotas do fundo? Confira prazos

Entenda o que é o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário, que é pago ao trabalhador anualmente. Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina, que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso é o ano de 2018;
  • Exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica), corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
    • Nesse caso é muito importante consultar seu saldo e verificar se o empregador está em situação regular.

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (Pasep) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

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Até quando vai o pagamento do abono salarial?

O abono salarial do PIS/Pasep é pago em um período pré-determinado, definidos no início do exercício financeiro no mês de julho de cada ano.

Para saber quando sacar é necessário consultar o calendário de pagamentos​ para verificar as datas. Atualmente, por exemplo, o prazo regular é até 30 de junho de 2020.

Saque pode ser realizado em até 5 anos

O Governo resolveu estender o limite de tempo para saque do abono salarial do PIS/Pasep. Com a nova resolução, os trabalhadores que perderem o prazo poderão sacar o valor em até cinco anos.

O novo prazo, contudo, é válido a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual.

Ou seja, trazendo para a atualidade, se o cidadão não sacar o abono salarial de 2018 até 30 de junho de 2020, ele poderá fazê-lo até 2025.

Cotas do fundo PIS/Pasep

As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

Nesse tempo o trabalhador era dono de uma parte ou cota do fundo que era depositado em contas. O valor médio das cotas é de R$ 1.400 reais.

Uma medida provisória que flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também possibilitou o saque dessas cotas pelo trabalhador que não tenha sacado ainda.

Os valores depositados no programa estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.

Antes da medida implantada pelo governo, só poderia retirar em situações especiais o dinheiro do fundo PIS/Pasep, como por exemplo o trabalhador que se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.

Qual o prazo para sacar as cotas do fundo?

De acordo com Caixa Econômica Federal, não há prazo final para a retirada dos recursos. Sendo assim, os trabalhadores podem receber o valor a qualquer momento.

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