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PIS Cofins prorrogado; pagamento de contribuições é adiado

Na última sexta-feira, 03 de abril, o Governo Federal formalizou a informação de que o pagamento de alguns tributos e outras contribuições de natureza tributária seriam adiados. Dentre eles, o PIS Cofins também foi prorrogado.

Entenda abaixo qual a nova data para o pagamento da contribuição dessas contribuições de natureza tributária.

PIS Cofins Prorrogado: Pagamento de tributos é adiado
PIS Cofins Prorrogado: Pagamento de tributos é adiado

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Conforme apontado acima, diversas parcelas de natureza tributária tiveram sua contribuição adiada. Isso se deu em razão da pandemia de coronavírus que não só afeta o sistema público e particular de saúde brasileiro, mas também as relações sociais, trabalhistas e econômicas.

Portanto, a prorrogação dessas contribuições faz parte de um pacote geral de ações governamentais.

Assim, os pagamentos relativos ao Pasep, PIS e Cofins foram prorrogados de março e abril para, respectivamente, os meses de julho e setembro.

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PIS e Cofins: entenda o que são

Primeiramente, o PIS corresponde ao Programa de Integração Social. O recolhimento dele é obrigatório para as empresas privadas.

Por outro lado, o Cofins é a sigla correspondente à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Seu recolhimento é obrigatório às empresas privadas, assim como o PIS.

Uma vez que o PIS e Cofins foram prorrogados, o Governo Federal espera que as empresas possuam maior capital de giro e dinheiro em caixa para o enfrentamento da crise pela qual o país passa.

Outras medidas econômicas referentes ao coronavírus

As medidas econômicas também foram anunciadas pelo Governo Federal a fim de auxiliar os cidadãos brasileiros, frente à pandemia de coronavírus.

Assim, por exemplo, estão suspensos os atendimentos presenciais da previdência, assim como a prova de vida do INSS. Também houve o adiantamento do 13º salário previdenciário.

Por outro lado, também houve a regularização da suspensão dos contratos de trabalho e da diminuição da jornada laboral com a consequente limitação salarial. Nesses casos haverá  disponibilização proporcional, pelo Governo, do seguro desemprego aos trabalhadores.

Também cabe destaque, ainda, a publicação de regras especiais para o teletrabalho (home office) prestado durante a pandemia que afeta o país, assim como a suspensão e parcelamento do recolhimento do FGTS referente aos meses de março, abril e maio.

Dessa forma, várias medidas além fato do PIS e Cofins serem prorrogados foram lançadas.

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Ana Cristina Follmann
Advogada por formação e escritora por paixão. Fascinada por cultura pop e todas as demais coisas que a imaginação humana é capaz de criar para colorir um pouco mais o dia a dia.

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