Publisher Theme
Art is not a luxury, but a necessity.

PIS/Pasep: com a reforma da Previdência muda alguma coisa no abono? Entenda


Não perca nenhum conteúdo de nosso Blog. Clique no botão abaixo e fique atualizado!

26 de novembro – A polêmica reforma da Previdência que foi aprovada pelo Senado em 23 de outubro e promulgada em 12 de novembro, além de assuntos ligados à aposentadoria, também aborda questões paralelas, como o PIS/Pasep, por exemplo. No texto-base, o Governo sugeriu que o abono salarial ficasse restrito aos trabalhadores que ganham até R$ 1.364,43. Contudo, essa limitação foi derrubada pelo Senado. Entenda.

O que muda no abono salarial do PIS/Pasep após a reforma da previdência? Saiba agora
O que muda no abono salarial do PIS/Pasep após a reforma da previdência? Saiba agora

PIS/Pasep: propostas na reforma da Previdência

A princípio, o Governo queria limitar ainda mais o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. A proposta era liberar o benefício apenas para trabalhadores que recebem um salário mínimo (R$ 998,00) por mês.

No entanto, após discussões, a Comissão da Câmara propôs o limite de até R$ 1.364,43.

Depois da tramitação entre os deputados, o texto passou para análise no Senado Federal, e, durante a votação, os senadores derrubaram essa proposta de mudança.

Com isso, continua valendo a regra atual, na qual o abono é pago a quem recebe em média até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 1.996 em 2019).

O que é o abono do PIS/Pasep?

O abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário, que é pago ao trabalhador anualmente.

Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina. Geralmente, varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

O Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, também criado em 1970. Tem o mesmo objetivo do PIS: integrar o empregado e a empresa em que ele trabalha.

É o número de inscrição social que servidores públicos civis e militares possuem e que dá direito a benefícios como Seguro Desemprego, Abono Salarial, Fundo de Garantia etc.

O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

Quem tem direito a sacar o abono salarial?

O trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês, e trabalhou de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2018.

Além disso, é necessário que a pessoa esteja inscrita no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Entretanto para verificar se pode fazer o saque, trabalhadores da iniciativa privada podem consultar o site da Caixa. Já para quem é funcionário público, a consulta é pelo site do Banco do Brasil.

Veja ainda:

PIS/Pasep: como funciona o pagamento do abono salarial? Entenda

Ajude a fazer o Diário Prime News! Tem dúvidas, críticas ou sugestões de pauta? Fale conosco! Mande email para contato@dpnews.com.br  


Para obter mais conteúdos siga o Diário Prime no Google News. Quer se avisado de graça sobre os melhores conteúdos em primeira mão? Receba Nossas Notificações Aqui!