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Houve a extinção Pis/Pasep? Entenda a sua função e o que realmente acabou

Extinção PIS/Pasep – Nesta semana o Governo anunciou a extinção do fundo PIS/Pasep. Com isso, muitas pessoas começaram a se perguntar o que é esse fundo e também a confundir esse benefício com o abono salarial. No entanto, eles são distintos. Entenda sua função e o  que realmente foi extinto.

O que é o fundo PIS/Pasep? Entenda sua função e por quê foi extinto

Extinção Pis/Pasep: Entenda a sua função e por quê acabouVeja também: Adiamento do PIS e Cofins: Receita Federal prorroga prazo para pagamento das contribuições; entenda

Entenda mais sobre o PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

Ambos disponibilizam dois benefícios aos trabalhadores: fundo PIS/Pasep e abono salarial.

O que é o fundo PIS/Pasep?

O fundo PIS/PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

Nesse tempo, o empregador depositava um valor mensal no fundo e os trabalhadores tinham direito a uma cota.

Até o ano passado, o dinheiro que estava retido no fundo só poderia ser sacado caso o trabalhador se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.

No entanto, em julho de 2019 o Governo liberou o saque para todos que ainda não tinham resgatado o saldo de cotas na conta individual. O valor médio das cotas chega a R$ 1.400 reais.

Fundo foi extinto pelo Governo

A extinção Pis Pasep refere-se, portanto, a esse fundo.

Mas os trabalhadores que tiverem saldo em suas cotas têm ainda até 1 de junho de 2025 para sacar o dinheiro.

Dessa maneira, para sacar o fundo, o trabalhador precisa ir a uma agência da Caixa Econômica, portando um documento de identificação oficial com foto.

Todavia, os funcionários públicos devem procurar até 31 de maio o dinheiro no Banco do Brasil.

Após esse prazo, o montante que não for retirado será destinado à União, pois será considerado “abandonado”. Atualmente, há cerca de R$ 21 bilhões não resgatados no fundo.

Leia ainda: Tem direito às cotas do PIS/Pasep? Saiba quanto pode receber

Entenda a diferença entre o fundo PIS/Pasep e abono salarial

O abono salarial do PIS/Pasep continua valendo. Trata-se de um pagamento anual que vai de R$ 88 a R$ 1.045,00 (salário mínimo em 2020), de acordo com o tempo de trabalho no ano de referência, que nesse momento é o ano de 2018.

Portanto, o valor máximo pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa esteve empregada. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou só um mês, por exemplo, ganha 1/12 do mínimo (o que significa R$ 88,00, arredondando).

Os pagamentos do abono salarial obedecem ao calendário, que levam em consideração o mês de aniversário (no caso do PIS) ou pelo número de inscrição (no caso do PASEP).

Ambos os calendários iniciam em julho do ano subsequente ao ano base e chegam ao fim em junho do outro ano. Ou seja, se o ano base é 2019, o pagamento será feito a partir de julho de 2020 e vai até junho de 2021.

Por fim, vale confirmar, portanto, que nada mudou no abono salarial. O benefício continuará sendo pago aos trabalhadores que têm direito.

Continue lendo: Abono ou cotas do PIS/Pasep: saiba como consultar informações dos seus benefícios

Manu Ferreira
Formada em Comunicação Social com ênfase em Rádio, TV e Internet pela Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência como repórter, assessora de imprensa e redatora. Apaixonada por cultura e todos os tipos de arte.

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