Jovem aprendiz tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep? Confira

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Jovem aprendiz tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep? Confira
Jovem aprendiz tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep? Confira

09 de abril – Uma das modalidades de contrato de trabalho bastante utilizadas hoje em dia é através do programa Jovem Aprendiz. O projeto tem o objetivo de inserir os jovens no mercado de trabalho com uma contratação vinculada à carteira de trabalho e que também oferece alguns benefícios, como 13º salário e férias. Mas, será que esses jovens têm direito ao abono PIS/Pasep? Confira!

Jovem aprendiz tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep? Confira
Jovem aprendiz tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep? Confira

Leia também: PIS/Pasep 2020: antecipação do abono salarial para conter coronavírus

Saiba se jovem aprendiz tem direito a receber PIS/Pasep

Apesar da maioria das pessoas que trabalham como Jovem Aprendiz possuírem uma média salarial inferior a dois salários mínimos, que é um dos requisitos para receber o abono PIS/Pasep, eles não têm direito ao benefício.

Isso acontece porque apenas funcionários que possuem a carteira assinada e seguem o regime CLT ou servidores públicos podem receber o PIS/Pasep. E, apesar de ser vinculado à Carteira de Trabalho, o Jovem Aprendiz é um contrato de trabalho que pode ser estendido até 2 anos.

Nesse caso, o trabalhador pode se cadastrar no PIS e obter o número de inscrição, mas não tem direito ao abono salarial.

Outras categorias de trabalhadores também não têm direito ao abono

De acordo com a Caixa, as categorias que não podem pedir o abono salarial do PIS/Pasep são as seguintes:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.

Veja ainda: PIS/Pasep: microempreendedor pode receber abono salarial? Confira

Entenda o que é o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário, que é pago ao trabalhador anualmente. Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina, que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso é o ano de 2018.
  • Exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica), corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
    • Nesse caso é muito importante consultar seu saldo e verificar se o empregador está em situação regular.

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Enquanto isso, para trabalhadores do setor privado o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

Quem tem direito a sacar o abono salarial?

O trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês, e trabalhou de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2018.

Além disso, é necessário que a pessoa esteja inscrita no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Entretanto para verificar se pode fazer o saque, trabalhadores da iniciativa privada podem consultar o site da Caixa. Já para quem é funcionário público, a consulta é pelo site do Banco do Brasil.

Continue lendo: Perguntas e respostas do PIS/Pasep: tire suas dúvidas sobre os benefícios e direitos

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