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Herdeiros podem sacar os recursos do fundo PIS/Pasep; saiba como


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13 de dezembro de 2019 – Com a mudança nas regras de saque do PIS/Pasep, agora ficou mais fácil ter acesso aos recursos das cotas de fundo de um parente falecido. Para tanto, basta fazer uma declaração e apresentar na Caixa Econômica ou Banco do Brasil. Confira os detalhes abaixo.

Herdeiros podem sacar recursos do fundo PIS/Pasep; saiba como
Herdeiros podem sacar recursos do fundo PIS/Pasep; saiba como

O que é o fundo PIS/Pasep

Primeiramente, é preciso entender do que se trata o fundo PIS/Pasep.

O fundo PIS/PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Tem direito ao saque do fundo quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988; trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos ou militares.

Portanto, o trabalhador cadastrado no fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do fundo.

Trabalhadores de empresas privadas têm cota no PIS e recebem pela Caixa Econômica. Enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebe pelo Banco do Brasil.

Leia ainda: PIS/Pasep: como fica o pagamento de quem tem direito ao abono e rendimentos do fundo?

Como os herdeiros poderão solicitar o saque?

O Governo liberou a movimentação para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício e ainda facilitou o saque para herdeiros e dependentes.

É necessário, apenas, que os sucessores façam documento de declaração e procurem a Caixa ou o Banco do Brasil.

Entenda:

A Medida Provisória 889/19 publicada pelo governo em julho deste ano estabelece que os herdeiros poderão solicitar a retirada do saldo existente na conta do titular do PIS/Pasep. Isso, sem precisar esperar resultado de inventário.

Na hipótese de conta individual de titular já falecido, (…) poderão solicitar o saque do saldo existente na conta do titular independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja consenso entre os dependentes ou sucessores e que estes atestem por escrito a autorização do saque e declarem não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.” (NR)

Portanto, no caso de falecimento do titular beneficiário, será necessário que os herdeiros ou sucessores façam declaração por escrito. O documento deve atestar que estão de acordo com o saque e que não existem outros dependentes ou sucessores que eles conheçam.

Onde poderão sacar o dinheiro do fundo PIS/Pasep?

O recurso já está liberado para todos. Desse modo, o saque pode ser feito nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa.

Sendo assim, basta se dirigir a qualquer agência em posse de documento de identificação com foto (com cópia) e com o documento de declaração.

Antes da medida, era necessário apresentar certidão de óbito do titular da conta, autorização judicial e documentos que comprovassem que a pessoa é herdeira ou dependente.

Leia ainda: Tem direito ao abono PIS/Pasep? Saiba onde sacar o benefício

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